REDAÇÃO

O secretário de Estado de Fazenda Rogério Gallo criticou o projeto aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que fixa uma alíquota única do ICMS sobre os combustíveis em todos os estados. Mas ele disse que ainda avalia se irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei.

Conforme Gallo, a medida poderia resultar em majoração da carga tributária em Mato Grosso, uma vez que o Estado possui o menor índice de ICMS sobre o etanol, por exemplo, além de prejudicar a receita de alguns entes, ao impactar diretamente na arrecadação.

“Isso [judicialização] está totalmente em estudo ainda. Não há nenhuma decisão a esse respeito. Mas o projeto é muito ruim, não constrói uma solução estrutural para o problema, que é grave. Então, estamos estudando para tentar contornar”, afirmou.

Atualmente, a alíquota praticada em Mato Grosso é de 23% para a gasolina e de 12,5% sobre o etanol. No caso do diesel, o percentual cobrado pelo imposto no Estado é de 16%.

O que tem que ficar claro é o seguinte: não haverá aumento de carga tributária em nenhuma hipótese aqui em Mato Grosso em relação aos combustíveis

“Se a gente for fixar a alíquota que está prevista ali aqui no Estado, como é uma alíquota única, e como temos a menor alíquota do etanol no Brasil, isso implicaria em Mato Grosso no aumento da carga tributária no caso do etanol, para poder repassar esse custo para outros estados que perderiam arrecadação”, completou.

Ainda nesta semana, o governador Mauro Mendes (União Brasil) também não poupou críticas ao projeto, chamando a aprovação do Congresso de “presepada” e salientando que a lei é inconstitucional.

Gallo reafirmou, porém, que independente da solução a ser tomada pelo Estado em relação à nova lei, não haverá aumento dos impostos sobre os combustíveis.

“O que tem que ficar claro é o seguinte: não haverá aumento de carga tributária em nenhuma hipótese aqui em Mato Grosso em relação aos combustíveis’”, disse.

ICMS congelado

Para tentar frear os aumentos constantes nas bombas, os estados já haviam congelado o preço base para o cálculo do ICMS sobre os combustíveis. A medida foi adotada pelos governadores em 1º de novembro de 2021, segue vigente no País e pode ser estendida até dezembro deste ano.

“Nós travamos o preço do combustível lá em novembro e todo imposto que está sendo pago é com base no preço de bomba de 1º de novembro. Ninguém fala isso, mas somam R$ 400 milhões que deixaram de ser arrecadados e que deveriam ficar nas mãos da sociedade”, disse.

Fonte: Mídia News