Paranatinga, 26 de Janeiro de 2022

Política

Não há apoio para golpe; isso existe na cabeça de tresloucados

Publicado 06/09/2021 11:33:03


Crítico à postura apontada como disruptiva com a qual o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) comanda o país, o procurador-geral de Justiça José Antônio Borges é enfático ao afirmar que vivemos uma grave crise institucional no Brasil, mas sem chances de um golpe de Estado.

 

Para Borges, apesar das ameaças existirem de forma escancarada, não há base ou apoio popular para um movimento desse tipo no país, como houve em 1964.

 

“Nem os partidos políticos, nem os políticos de carreira deste país dão apoio a um golpe de Estado. Isso é na cabeça de alguns tresloucados achar que o Exército, que é o poder moderador, poderia voltar fazendo um golpe de Estado”, disse.

 

“Até porque, se pensar nesse sentido, que tivesse um golpe de Estado, naturalmente quem ia assumir esse país seria um general e não um capitão”, acrescentou.

 

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Nem os partidos políticos, nem os políticos de carreira deste país dão apoio a um golpe de Estado

Em entrevista ao MidiaNews, o chefe do Ministério Público de Mato Grosso criticou o uso por alguns da tese de liberdade de expressão como forma de incitar crimes, como a invasão do Congresso Nacional, disse esperar "manifestações ordeiras" no dia 7 de setembro, e falou sobre a atuação do procurador-geral da República, Augusto Aras.
 

Confira abaixo os principais trechos da entrevista:

 

MidiaNews – O senhor é um crítico do presidente Jair Bolsonaro. Em sua opinião, as atitudes dele representam uma ameaça à democracia brasileira?

 

José Antônio Borges – Eu não sou crítico do presidente Jair Bolsonaro. Eu sou procurador-geral do Ministério Público de Mato Grosso e no capítulo do MPE na Constituição Federal, o artigo 127 é bem claro ao dizer que o Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

 

Então, qualquer crítica que eu faça nesse sentido é em relação à proteção do regime democrático de direito que a Constituição de 1988 nos trouxe após um período longo de ditadura. Então, nesse ponto, sou crítico a certas atitudes e posições do nosso presidente da República.

 

Não é uma coisa pessoal, até porque membro do Ministério Público não tem partido. Somos proibidos de ter filiação partidária e não podemos, em hipótese alguma, defender um grupo A ou B. Agora, o posicionamento do presidente da República, infelizmente, é disruptivo. Ele vem trazendo críticas ao sistema democrático que está na nossa Constituição de 1988. Esse é o grande ponto, essa é a grande questão.

 

 

O posicionamento do presidente da República, infelizmente, é disruptivo. Ele vem trazendo críticas ao sistema democrático que está na nossa Constituição de 1988

MidiaNews – Quando Bolsonaro foi eleito, dizia-se muito que as instituições não permitiriam qualquer arroubo autoritário. Avalia que as instituições falharam em seu papel de escudo?

 

José Antônio Borges – Deve-se ter harmonia entre os poderes e respeitos institucionais das funções de cada instituição de poderes que temos: o Executivo, que é o presidente, que naturalmente tem que administrar conforme as lei e a Constituição; as leis vão para o Legislativo; e o Poder Judiciário, quando houver resistência ou alguma aplicação ou alguma dúvida principalmente da interpretação da Constituição.

 

Então, cada um é responsável pelos seus atos, principalmente institucionais e na vida política. Ninguém deve segurar ninguém, todo mundo tem que respeitar, se respeitar, respeitar as instituições e principalmente a Constituição. Ninguém é infantil ou pajem de alguém. São responsabilidades que têm que ser conduzidas juntas pelo bem da nossa nação.

 

MidiaNews – No próximo dia 7 de setembro, haverá uma grande manifestação pró-Bolsonaro. Dado clima político atual, teme algo mais radical?

 

José Antônio Borges – Estamos em um momento que a pandemia está se arrefecendo, felizmente. Então qualquer manifestação política ordeira, defendendo crenças, faz parte do regime democrático. Agora, certos posicionamentos que a gente ouve de pessoas dizendo que vão invadir o Congresso Nacional, vão invadir o Supremo, vão sair armados, é crime. Fere o regime democrático de direito e não é liberdade de expressão.

 

Naturalmente, a gente espera bom senso, principalmente das lideranças políticas ou desses grupos. Que façam uma manifestação ordeira, apoiando quem quiser. Esperamos que seja uma festa democrática das manifestações e respeitando as divergências. É isso que é a democracia: discussão de ideias, buscando sempre o melhor caminho, respeitando o processo legislativo e democrático.

 

 

Naturalmente a gente espera o bom senso, principalmente das lideranças políticas ou desses grupos, que façam uma manifestação ordeira apoiando quem quiser

MidiaNews – Um dos temores é de que possa haver invasão ao STF e ao Congresso. Há esse risco?

 

José Antônio Borges – Eu quero acreditar que não. Acho que isso é mais um rompante. Hoje, temos uma sociedade que não é mais verticalizada com a globalização da internet e todo mundo fala. E muitas pessoas, talvez até por trás de uma dessas plataformas, acaba falando besteiras, ou até fazendo incitação ao crime. Mas, naturalmente, que qualquer situação desse tipo será devidamente coibida e as pessoas que praticarem isso serão responsabilizadas.

 

MidiaNews – Se houver algum caso desse tipo, é possível responsabilizar o presidente?

 

José Antônio Borges – A minha competência não chega ao grau do presidente da República. Atuo no Estado e prefiro não comentar. Mas quem tem competência para isso, com certeza, vai tomar os posicionamentos, seja no julgamento político, através do impeachment, seja no Supremo, onde aí sim o presidente pode responder ou qualquer outro, dependendo do grau.

 

Se for alguém aqui em Cuiabá ou no nosso Estado que pratique algum ato, a competência é dos promotores e nossa. Agora, se for uma coisa diretamente ligada à segurança nacional, vai competir ao Supremo Federal ou a Justiça Federal.

 

MidiaNews – Como analisa as ações tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito sobre atos antidemocráticos?

 

José Antônio Borges – O ministro Alexandre de Morais era membro do Ministério Público de São Paulo. Preparadíssimo, é um constitucionalista, tem várias obras do Direito Constitucional e é preparado para o cargo que exerce. Ele vem exercendo com a incumbência e o dever que se comprometeu quando tomou posse como ministro do Supremo. E decisão de magistrado e, no caso ali até colegiado, a gente não discute, se cumpre.

 

Claro que você pode pensar numa reforma no sistema constitucional. O nosso Supremo discute até briga de condomínio, quando deveria se limitar às questões constitucionais, até pra dar respostas mais rápidas. Isso é uma hipótese de ter uma reforma constitucional quanto às atribuições do Supremo para ficar específico efetivamente nas questões de mérito constitucional.

 

MidiaNews

 

Borges: "Liberdade de expressão vem com regras"

Agora, o ministro está com a legitimidade do seu poder, que tem essa demanda na sua mão e vem atuando com mão firme, buscando – e aí sim eu dou minha posição – defender o estado democrático de direito neste país.

 

MidiaNews – Como vê a tese de muitas pessoas de que o ministro está desrespeitando a liberdade de expressão?

 

José Antônio Borges – Liberdade de expressão no regime democrático é muito importante, principalmente para o jornalismo, que tem essa função social de trazer a com qualidade, checagem da diversidade dos fatos. Nós tínhamos, inclusive, uma legislação que era a lei da imprensa, que garantia a manifestação dos jornalistas, essa é uma situação.

 

Agora, liberdade de expressão, vem com regras. Você não pode atacar um estado de direito, atacar as pessoas, seja no âmbito pessoal ou institucional. Há uma grande diferença entre liberdade de expressão e, como existe até na própria Justiça, abuso de autoridade, ou fazer justiça com as próprias mãos.

 

Pode ter abuso de autoridade de governantes ou até autoridades, juiz, promotores, qualquer servidor público, e pode também ter, nesses casos, de justiça pelas próprias mãos.

 

Nós vivemos em um regime democrático de direito e é impensável que pessoas possam achar que vão fazer justiça com as próprias mãos. Não. A justiça se faz através de um sistema de Justiça, nós temos uma competência estadual, uma competência federal, exatamente para conter esses arroubos ou crimes que venham exatamente desestruturar um estado de direito democrático que é o nosso país.

 

MidiaNews – Acredita que as pessoas se escondem por trás desse argumento para agirem de forma antidemocrática?

 

José Antônio Borges – É uma tese de defesa. Você expressar algumas atitudes, como por exemplo, dizer que quer que tenha o nazismo novamente, matar judeus, ciganos, homossexuais, deficientes, mas isso tudo não é liberdade de expressão, é incitação ao crime.

 

 

Não há justificativas para determinadas pessoas acharem que vão ganhar no grito ou nas armas o seu pensamento

O nosso posicionamento político é um estado democrático de direito, de um país onde se respeita a economia de mercado, mas também tem uma visão social, pluralismo político... É isso que traz a nossa Constituição Federal. Então, é nesse aspecto que deve ser respeitado.

 

Não há justificativas para determinadas pessoas acharem que vão ganhar no grito ou nas armas o seu pensamento. Aliás, a democracia vem exatamente para defender as minorias. O fato de se ganhar uma eleição não significa que quem perdeu, ou as minorias – como vou citar aqui índios, a população negra desse país, os quilombolas, os próprios vulneráveis, crianças, idosos. Por isso que a Constituição vem exatamente para defender essas minorias que não têm a própria autodefesa.

 

MidiaNews – Voltando à questão do ministro Alexandre de Morais, como enxerga o pedido de impeachment feito pelo presidente da República contra ele? O pedido acabou sendo arquivado pelo Senado.

 

José Antônio Borges – Teria que ter um fundamento. O pedido foi baseado em um posicionamento mais político do que em um fato com embasamento jurídico. Claro que ninguém é intocável, do presidente da República ao mais simples funcionário público. Todos podem responder. Mas nesse caso não teve embasamento nenhum para que um impeachment do ministro Alexandre de Moraes.

 

 

O impeachment é sempre um trauma, porque nós temos um presidente eleito, ele tem a legitimidade. Então, o impeachment não é bom para uma democracia

MidiaNews – Acha que já há elementos e clima político para fazer andar um dos inúmeros processos de impeachment contra o presidente que estão na Câmara?

 

José Antônio Borges – O impeachment é sempre um trauma, porque temos um presidente eleito, que tem a legitimidade. Então, o impeachment não é bom para uma democracia.

 

Se tiver clima político para tal situação, isso vai ser trabalhado lá com os deputados que têm legitimidade para fazer o impeachment ou não do atual presidente, assim como feito com a Dilma Rousseff. Como falamos aqui em divisão de poderes, a legitimidade para iniciar esse processo é da Câmara Federal. Cabe a eles decidir se terá o impeachment ou não e a nós, respeitar essa legitimidade da Casa.

 

MidiaNews – Entende que o País vive uma grave crise institucional?

 

José Antônio Borges – Sim, realmente vive, porque temos, infelizmente, um presidente da República eleito democraticamente, um homem público com mais de trinta anos sendo deputado federal, eleito como presidente da República e podendo ir à reeleição, e simplesmente vem aí principalmente nesse momento com o Judiciário, no primeiro momento foi com o próprio Congresso, trazendo essa crise institucional.

 

Nós deveríamos estar focados, nesse momento, no meio ambiente, porque o país está queimando em chamas. Deveríamos estar pensando no apagão energético que pode ocorrer por falta de água. Temos mais a questão da reforma tributária, a própria reforma administrativa, que são importantíssimas, ainda mais com essa pandemia, que trouxe uma grande frustração para todos os governantes.

 

Voltando a falar da nossa Constituição, o artigo quinto dela fala sobre garantir a vida de qualidade. Então, essa crise institucional que o nosso presidente traz é desnecessária, ainda mais no momento pandêmico, onde deveríamos todos, unidos, buscar as melhores políticas públicas.

 

MidiaNews – Teme que possamos sofrer um golpe de Estado no País?

 

José Antônio Borges – Ameaças existem e não são nem mais veladas. A gente acredita que não há base, não há apoio popular para isso, em primeiro lugar. Nem os partidos políticos, nem os políticos de carreira deste país dão apoio a um golpe de Estado. Isso é na cabeça de alguns tresloucados que acham que o Exército, que é o poder moderador, poderia voltar fazendo um golpe de Estado.

 

MidiaNews

 

Borges: "Hoje já duras críticas diante da situação em que se coloca o procurador-geral da República"

Primeiro, em 1964, houve um apoio popular naquele momento, mas não vivemos mais nessa crise, não temos mais aquela divisão que ainda alguns falam, de comunismo. Isso acabou. Aliás, a China é um país de capitalismo de estado, é o lugar onde se vende mais Ferrari e relógio Rolex. Esse discurso de comunismo é uma coisa que não condiz com a realidade atual do mundo.

 

Então, é totalmente tresloucado pensar isso, até porque se pensasse nesse sentido que tivesse um golpe de Estado, naturalmente quem ia assumir esse país seria um general e não um capitão.

 

MidiaNews – Como vê as manifestações políticas de oficiais da PM em outros estados defendendo atos pró-Bolsonaro? Teme que esteja havendo uma cooptação?

 

José Antônio Borges – Bolsonaro sempre foi um deputado sindicalista das demandas do próprio Exército e das polícias militares. E isso gera uma aproximação com os militares. Mas esses casos que a gente ouve são isolados.

 

Eu vejo como casos isolados, às vezes com pretensões políticas da próxima eleição para deputado, senador, que alguns se arroubam a isso. Mas no nosso Estado, por exemplo, não há isso e nos próprios estados que tem, como São Paulo, é simplesmente lá um coronel isoladamente buscando a mídia para chamar atenção.

 

Aliás, hoje nessa reforma eleitoral, o que está sendo colocado ali é muito interessante, de que juízes, promotores, policiais, militares, só possam entrar na política depois de cinco anos. Isso é muito importante, acho que a gente tem que ter essas divisões até para cada um fazer a sua atividade. Pode ter uma perspectiva no futuro de se candidatar, mas não usar da estrutura do órgão que trabalha para fins políticos.

 

MidiaNews – O procurador-geral da República, Augusto Aras, tem sido muito criticado por não tomar atitudes mais drásticas contra atos do presidente Jair Bolsonaro. Como um membro do MP, como enxerga a atuação do Aras?

 

José Antônio Borges – Nos estados da federação é feita uma lista tríplice, eleita pelos promotores e procuradores de Justiça e o governador, que tem a legitimidade do poder, escolhe dentro dessa lista.

 

O presidente Bolsonaro pode escolher qualquer membro do Ministério Público Federal. Já que não tem [previsão] na Constituição Federal. Ele desrespeitou por duas vezes a lista que foi levada a ele e escolheu o procurador Aras, que é de carreira antes de 1988, inclusive naquela situação híbrida em que ele pode advogar e ao mesmo tempo ser procurador da República e agora procurador-geral, e tem poder central de escolher promover ação penal nesse caso.

 

Hoje, é uma situação estressante para o Ministério Público Federal e há duras críticas, sim, diante dessa situação em que se coloca o procurador-geral. Ele foi reconduzido agora. Na sabatina colocou, por exemplo, o caso da CPI da Saúde, e disse que vai usar todo o critério técnico e jurídico, e assim a gente espera para, em nome da democracia desse país e também do fortalecimento, que a população confia, do Ministério Público Nacional.

 

Fonte: MÍDIA NEWS

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