Paranatinga, 26 de Janeiro de 2022

Paranatinga

Edital - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 01/2022

Publicado 27/12/2021 10:19:03



GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO
COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

TERMO DE REFERÊNCIA
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

DO OBJETO

Aquisição de gêneros alimentícios destinada a Alimentação Escolar dos Alunos da Rede Estadual de Educação, no ano letivo de 2022, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, de acordo com as especificações técnicas detalhadas constantes no presente Termo, realizada via Pregão Presencial com Registro de Preços, nos termos previstos junto ao Decreto n.º 219/2019,  subsidiariamente a Portaria nº 180/2015/GS/SEDUC/MT e Decreto n.º 7.892/2013, Lei Federal nº 11.947, de 16.6.09, no âmbito do PNAE. 

DAS ESPECIFICIDADES DO OBJETO
2.1. Os gêneros alimentícios a serem adquiridos deverão atender as especificações definidas neste Termo de Referência, bem como no Anexo I (Especificação Técnica), Resolução CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020, demais legislações correlatas.
2.2. A relação dos gêneros alimentícios a serem adquiridos e suas quantidades estão previstas no Anexo I deste Termo de Referência.

3. DA JUSTIFICATIVA
A alimentação adequada é um direito fundamental do ser humano, reconhecido internacionalmente pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (art. 25) e pelo Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais – PIDESC (art. 11), sendo inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal brasileira, devendo o poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população, como disposto na Lei n° 11.346, de 15 de setembro de 2006, que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE é, pois, uma dessas políticas, coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, autarquia vinculada ao Ministério da Educação - MEC, responsável pela transferência de recursos financeiros. O PNAE tem caráter suplementar. Os recursos financeiros provêm do Tesouro Nacional e estão assegurados no Orçamento da União. O FNDE realiza transferência financeira às Entidades Executoras (EEx) em contas correntes específicas abertas pelo próprio FNDE, sem necessidade de celebração de convênio, ajuste, acordo, contrato ou qualquer outro instrumento. As Entidades Executoras (Estados, Distrito Federal e Municípios) são responsáveis pela execução do Programa, inclusive pela utilização dos recursos financeiros transferidos pelo FNDE, que são complementares. É de responsabilidade das EEx garantir a oferta da alimentação escolar aos alunos matriculados na educação básica da rede pública de seu sistema de ensino. Dessa forma, o FNDE repassa recursos financeiros complementares para execução do PNAE. Esta ação do Poder Público para a alimentação nas escolas tem como marco regulatório a Lei Federal n°11.947, de 16 de junho de 2009 (Lei da Alimentação Escolar), e a Resolução CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 (que consolida os normativos dispersos em vários dispositivos legais, dispondo sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do PNAE).
Por meio do PNAE são atendidos aproximadamente 399 (trezentos e noventa e nove) mil alunos matriculados em 727 (setecentos e vinte e sete) unidades escolares, através da oferta diária de refeições, durante no mínimo, 200 (duzentos) dias letivos. A Coordenadoria de Alimentação Escolar tem a competência de acompanhar as atividades relacionadas à oferta da alimentação, planejamento e elaboração dos cardápios, definição do per capita dos alimentos e quantitativo de acordo com etapa de ensino e o período em que o estudante é atendido na unidade escolar. Para a determinação da escolha e da descrição dos gêneros alimentícios presente nos cardápios é considerado outros aspectos qualitativos e quantitativos, como aspectos nutricionais, hábitos alimentares da clientela, aceitabilidade do alimento, preparações e receitas planejadas nos cardápios, presença ou ausência de aditivos alimentares, aspectos técnicos na fase de pré-preparo, tempo de cocção, ausência ou disponibilidade e utensílios e equipamentos de cozinha, dentre outros, considerando a viabilidade de produção e comercialização no mercado brasileiro, bem como preço de venda.
Portanto, justifica-se a presente aquisição de gêneros alimentícios, para atender aos alunos matriculados nas escolas estaduais Indígenas do Município de Paranatinga, que ofertam o Ensino Fundamental, Médio e Educação de Jovens e Adultos, atendendo 510 (quinhentos e dez ) alunos. Os gêneros alimentícios a serem adquiridos estão previstos nos cardápios da alimentação escolar, elaborados por nutricionista Responsável Técnico do PNAE/MT, atendendo o preconizado nas seguintes normas: Resolução CD/FNDE nº 06 de 08 de maio de 2020 e suas alterações; Índice de Qualidade IQ COSAN (Índice de Qualidade da Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional – 2018), utilizado para analisar qualitativamente os cardápios da alimentação escolar no âmbito do PNAE; Guia Alimentar para a População Brasileira (Ministério da Saúde – 2º edição, 2014), visando o fornecimento de uma alimentação saudável, variada, composta essencialmente por alimentos in natura ou minimamente processados, isentos de gorduras trans, com concentrações adequadas de carboidratos, sódio, lipídios, proteínas, fibras, dentre outros nutrientes, que respeite os hábitos alimentares locais e que possuem alto valor nutritivo; Resolução RDC nº 331 de 23 de dezembro de 2019 e Instrução Normativa nº 60 de 23 de janeiro de 2019, que estabelece os padrões microbiológicos sanitários dos alimentos, e suas atualizações e Resolução RDC nº 14 de 28 de março de 2014 que dispõe sobre matérias estranhas macroscópicas e microscópicas em alimentos e bebidas de forma que o alimento adquirido atenda às exigências de controle de qualidade. Os referidos alimentos possuem padrão de identidade e qualidade objetivamente definidos, com especificações usuais de mercado, proporcionando aquisições de produtos de maior qualidade.
Finalmente, em observância a Lei 7.856/02, Instrução Normativa 005/2019/GS/SEDUC/MT, que estabelece normas para sua execução de forma ampla e padronizada, com efeito para todas as Câmaras de Negócios da Alimentação Escolar, não obstante a exigência prevista no Decreto 5.4500, art. 4º, § 1º, será realizado via Pregão Presencial, tendo em vista a não disponibilidade estrutural, física, tecnológica e de informação, em todos os Municípios pertencentes à Rede,  para implantação de sistema adequado, para realização de pregão na forma eletrônica.  

4. DA CLASSIFICAÇÃO DOS BENS COMUNS E DIVISIBILIDADE DO OBJETO
 
4.1. Em virtude do grande volume de gêneros alimentícios a serem adquiridos, previstos neste Termo de Referência, e também, com o objetivo de atender ao artigo 15, inciso IV da Lei 8666/93, o qual prevê que as compras, sempre que possível, deverão ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias, para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando dessa forma atender o princípio da Economicidade, optou-se pela divisão do objeto em ITENS.
4.2. A divisão em ITENS visa também ampliar a disputa entre os licitantes, preservar a economia de escala e consequentemente promover a redução dos gastos públicos. Além disso, visa abrir o leque de oportunidade de participação dos interessados, proporcionar maior competitividade na disputa e obter o menor preço. Portanto, a divisão em ITENS viabiliza a participação de vários fornecedores considerando o grande volume previsto para a pretensa aquisição, como também assegura que em caso de inexecução do contrato, as entregas dos gêneros alimentícios não sejam prejudicadas na totalidade da clientela beneficiada pelo Programa.
4.3. A aquisição dos gêneros alimentícios prevista neste Termo de Referência encontra-se fundamentada nos termos da Lei Federal 8.666/1993 e Decreto Estadual 219/19 que regulamenta no âmbito do Estado de Mato Grosso o Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666/93 e na Lei nº 10.520/2002, considerando ainda as características e a natureza do objeto a ser adquirido, a necessidade de contratações frequentes e a conveniência de entregas parceladas.
4.4. O objeto a ser adquirido enquadra-se na classificação de bens comuns nos termos do decreto que regulamenta a referida modalidade de licitação, Pregão Presencial, regulando o que determina o art. 2º, § 1º, da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, e na Lei nº 8.666/93.

5. DO PÚBLICO ATENDIDO
5.1. Constitui público atendido pelo PNAE/MT aproximadamente 398 (trezentos e noventa e oito mil) alunos devidamente matriculados nas unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino de Mato Grosso.

6. DA METODOLOGIA
6.1. Para cálculo do quantitativo foi considerado a média de alunos matriculados no ano de 2021, multiplicado pelo Per Capita de cada alimento das preparações que compõem o cardápio, multiplicado pela frequência de cada preparação.
6.2. Considera-se Per capita a quantidade de alimentos necessária por aluno em quilogramas (Kg) ou litros (L); e a frequência, quantas vezes a preparação estará presente no cardápio. 
6.3. Foram consideradas as seguintes regras de arredondamento:
Se os algarismos decimais seguintes forem menores que 05 (cinco), o anterior não se modifica.
Se os algarismos decimais seguintes forem maiores que 05 (cinco), ao anterior incrementa-se em uma unidade.

6.4. A regras de arredondamento foram aplicadas para melhor adequação, especialmente na gestão orçamentária e financeira, bem como para facilitar a aquisição dos gêneros alimentícios.

6.5. O quantitativo total estimado de cada gênero alimentício será acrescido de um percentual, para garantir a oferta ininterrupta de alimentação escolar durante o ano letivo, considerando possíveis eventuais alterações no atendimento, como aumento do número de alunos atendidos, criação de novas unidades escolares e fatos infortúnios, entre outras. 

6.6. O quantitativo das unidades escolares pode sofrer alteração durante a vigência do Contrato, assim como o endereço onde deverão ser entregues os gêneros alimentícios.

7. DOS CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO
7.1 Do Julgamento
7.1.1. O julgamento far-se-á, conforme Planilha de Custos, pelo MENOR PREÇO, por quilo (Kg), litro (L), unidade (Um) ou dúzia (Dz), de acordo com o gênero alimentício a ser licitado, desde que compatível com os praticados no mercado na data da apresentação da proposta e atendidas às demais exigências, para cada item, devendo estar inclusos nos mesmos, os custos dos insumos e materiais, entregas, custos operacionais, controle e administração, encargos trabalhistas, taxas e demais despesas diretas e indiretas, que eventualmente possam incidir sobre o objeto do presente Termo de Referência. 
7.1.2. O Preço de Aquisição será estimado pela Câmara de Negócios da Alimentação Escolar, com base em pesquisa de preços de mercado.
8. DOS CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DA PROPOSTA 
8.1. Da entrega e análise das amostras
8.1.1. Os alimentos a serem adquiridos deverão atender ao disposto na legislação estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Ministério da Saúde e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
8.1.2. Serão requeridas para análise amostras dos alimentos descritos abaixo podendo ainda, haver a solicitação de outros produtos:
Achocolatado em pó
Leite UHT integral
Arroz branco
Macarrão (espaguete, parafuso, ave maria)
Azeite de oliva
Margarina
Bolacha salgada (tipo água e sal, cream cracker)
Molho de tomate
Bolacha doce tipo (maisena, leite, maria, rosquinha)
Requeijão cremoso
Coco ralado
Polpa de frutas
Feijão carioca


8.1.3. As amostras solicitadas serão submetidas à análise: 
a) Organoléptica (sensorial);
b) De rotulagem, de acordo com a legislação vigente. 
c) A realização da análise mencionada será etapa classificatória para os itens licitados. A referida análise será efetuada por uma equipe técnica composta pelas nutricionistas da Coordenadoria da Alimentação Escolar – CAE ou membros da Câmara de Negócios da Alimentação Escolar, que realizarão emitirão parecer aprovando ou reprovando o produto. Na ausência dos nutricionistas, a análise das amostras e o parecer técnico ficarão sob responsabilidade da Câmara de Negócios do município. Verificado o atendimento das exigências fixadas neste Edital, a amostra será aprovada e o proponente será declarado vencedor;
d) Todas as embalagens dos produtos de origem animal devem possuir o número do registro
no Serviço de Inspeção, podendo ser Federal (Serviço de Inspeção Federal – SIF ou Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI/POA), Estadual (Serviço de Inspeção Sanitária de Produtos de Origem Animal Estadual – SISE ou Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte - SUSAF) ou Municipal (Serviço de Inspeção Municipal - SIM).
8.1.4. As amostras deverão ser entregues no local definido pela Câmara de Negócios, a qual informará aos Licitantes Habilitados na Sessão do Pregão, tão logo finalizada a Sessão, a data, o endereço e horário para apresentação e entrega dos produtos, que necessitaram de análise das amostras.  As amostras deverão estar etiquetadas com a identificação do fornecedor, classificado em primeiro lugar. Em caso de a amostra não atender as exigências fixadas no Edital, será solicitado para os classificados subsequentes, a apresentação de suas amostras, respeitando-se a ordem de classificação.
8.1.5. O resultado da análise será emitido em até 3 (três) dias após a apresentação das amostras.
8.1.6. Caso a amostra apresentada pelo classificado provisoriamente em primeiro lugar seja reprovada, caberá recurso no prazo de 3 dias, que deverá ser encaminhado à Câmara de Negócios, que decidirá em igual prazo.
8.1.7. Caso haja a interposição de recurso e mantendo-se a decisão de reprovação da amostra apresentada pelo classificado provisoriamente em primeiro lugar, será automaticamente convocado o segundo colocado para apresentar as amostras e assim consecutivamente, respeitando-se os prazos estabelecidos. O parecer técnico sem contestação implicará na plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Termo de Referência e seus Anexos, bem como, obrigará ao licitante a fornecer os produtos ofertados nas mesmas condições apresentadas, sob pena de sofrer as penalidades previstas neste Termo de Referência. 
8.1.8. As amostras ficarão retidas e serão devolvidas após o encerramento da análise.


9. DO FORNECIMENTO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
9.1. Das características dos Gêneros alimentícios
9.1.1. Os gêneros alimentícios a serem adquiridos deverão satisfazer às Especificações Técnicas definidas neste Termo de Referência, bem como no Anexo I, Resolução CD/FNDE nº 06 de 08 de maio de 2020, demais legislações vigentes correlatas e literatura de referência.
9.1.2.  O alimento deverá necessariamente ser acondicionado em embalagem primária e secundária, respeitados os tipos de embalagens e unidades de medida especificadas neste Termo de Referência.

9.2. Da Entrega e Prazos
9.2.1. O objeto desta licitação deverá ser entregue, segundo endereço indicado pela Unidade Escolar, em, no máximo, 3 (três) dias, contados das formulações do pedido, devidamente embalados e identificados conforme espécie, quantidade, conforme as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. 
9.2.2. A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita em cada escola solicitante, bem como em suas Salas Anexas, conforme endereço informado pela Unidade Escolar, correndo por conta da empresa fornecedora as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento.
9.2.3. Os produtos deverão ser entregues acompanhados do respectivo comprovante de entrega (recibo), que deverá ser emitido contendo a descrição dos itens, quantidades, preço unitário e total, marca e unidade de medida, em conformidade com o pedido.
9.2.4. Durante o recebimento, serão verificadas as características gerais dos alimentos, prazo de validade, do meio de transporte, das embalagens, e demais especificações, os quais deverão estar de acordo com o estabelecido no anexo I do Termo de Referência.
9.2.5. Os produtos entregues deverão estar rigorosamente de acordo com as especificações técnicas definidas neste Termo de Referência, bem como da proposta apresentada.
9.2.6.  Os produtos não poderão apresentar qualquer grau de deterioração, desintegração, fermentação ou contaminação, não devendo conter substâncias estranhas de qualquer natureza e/ou nocivas à saúde.
9.2.7. Produtos com qualidade inferior ao descrito no presente Termo de Referência ou em desacordo com as especificações técnicas e exigências higiênico-sanitárias estabelecidas em Lei, serão devolvidos ou recusado em qualquer tempo de deverão ser substituídos, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis da notificação de recusa, sem ônus para a CONTRATANTE.
9.2.8. O prazo de validade exigido no Anexo I do Termo de Referência deverá ser respeitado também nos casos em que houver substituição dos gêneros alimentícios.
9.2.9. Não havendo a reposição do objeto recusado no prazo estabelecido, a CONTRATADA será responsabilizada na forma de inexecução de Cláusula Contratual.
9.2.10. A CONTRATADA deverá comunicar à CONTRATANTE qualquer ocorrência ou anormalidade que venha interferir na entrega dos produtos.
9.2.11. São de exclusiva responsabilidade da CONTRATADA os danos causados a terceiros ou ao patrimônio da CONTRATANTE, em decorrência da entrega dos gêneros.
9.2.12. A CONTRATADA deverá arcar com as despesas decorrentes da entrega do alimento, tais como frete, carga e descarga do produto.

9.3. Do Transporte
9.3.1. O produto deverá ser transportado em veículo apropriado, em condições que preservem as características do alimento, qualidade quanto às características sensoriais, físico-química, microbiológicas, macroscópicas e microscópicas especificadas neste Termo de Referência.
9.3.2. As condições relativas ao veículo e ao transporte deverão estar de acordo com a legislação vigente, sobretudo a Portaria SVS/MS nº 326, de 30 de julho de 1997 e Resolução – RDC ANVISA nº 275, de 21 de outubro de 2002.
9.3.3. É vedado o transporte simultâneo de produtos diferentes dos destinados à alimentação.
9.3.4. Os meios de transportes de gêneros alimentícios devem ser higienizados, sendo dotados de medidas a fim de garantir a ausência de vetores e pragas urbanas.
9.3.5. Não será permitido o transporte em caixas de madeira.
9.3.6. A atividade de carga e descarga não deverá apresentar risco de contaminação e/ou dano do gênero alimentícios.
9.3.7. O transporte dos gêneros alimentícios, do carregamento até a entrega, deverá ocorrer em condições de tempo e temperatura que não comprometam sua qualidade higiênico-sanitária.
9.3.8. Os alimentos deverão ser transportados de forma que não haja prejuízo, dano ou qualquer avaria ao produto. Embalagens primárias ou secundárias ou secundárias avariadas durante o transporte serão recusadas no ato do recebimento.

10. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
10.1. Aplicar as penalidades por descumprimento ou inadimplemento, parcial e/ou total do pactuado no Contrato de Aquisição, realizar o registro da ocorrência de atraso injustificado e ou, o não cumprimento dos prazos e datas de entregas, segundo o Cronograma previsto pela Unidade Escolar, comunicando à Câmara de Negócios para providências.
10.2. Efetuar o pagamento ao fornecedor, de acordo com as condições estabelecidas neste Certame, realizados pelo CDCE da Escola Estadual contratante. 
10.3. Realizar a gestão e fiscalização, da execução do contrato, que será exercida por servidores especialmente designados, aos quais, compete dentre outras o dever de analisar as regras contratuais, as quantidades e valores contratados, de acordo com o Homologado, fiscalizando a execução da contratação, conforme Artigo 67 da Lei Federal Nº 8.666/93.
10.4. Notificar, formal e tempestivamente, a CONTRATADA sobre as irregularidades observadas no cumprimento da contratação e, sobre multas, penalidades e quaisquer inadimplementos ou débitos, que tenha dado causa. 
10.5. A fiscalização de que trata o subitem acima não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução da contratação em conformidade com o Artigo 70 da Lei Federal Nº 8.666/93. 
10.6. Fiscalizar a qualidade dos produtos entregues e cumprimento do Cronograma junto às Unidades Escolares, via Fiscal e Gestor do Contrato, notificando a empresa contratada, via Câmara de Negócios, sobre as situações irregulares;  
10.7. Proceder na abertura de Processo Administrativo via Câmara de Negócios, ante ao não cumprimento de prazos, inadimplemento parcial ou total, ou quaisquer eventualidades, na prestação dos serviços, aplicando Multa diária, sem prejuízos das demais penalidades legalmente previstas no ordenamento jurídico.  

10.8. O pagamento deverá ser feito obrigatoriamente, via transferência eletrônica, em conta indicada pelo fornecedor, junto à Proposta de Preços e excepcionalmente, via cheque, com apresentação do Documento Fiscal correspondente ao fornecimento efetuado.

11. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
11.1. Os fornecedores que aderirem a este processo declaram que atendem a todas as exigências legais e regulatórias para tanto e que possuem autorização legal para fazer a proposta, sujeitando-se, em caso de declaração falsa, às penalidades da legislação civil e penal aplicáveis.
11.2. Assinar o Contrato imediatamente após convocação Oficial, no prazo de 5 (cinco) dias, ou em prazo definido pela Comissão.
11.3. O Contratado se compromete a fornecer e realizar as entregas dos produtos, nas Escolas e Salas Anexas, e deverá obedecer ao Cronograma de Entrega disponibilizado por cada Unidade Escolar, quando da assinatura do Termo de Contrato, junto ao qual a Unidade, definirá segundo as suas necessidades e realidade, os dias da semana e os horários de entregas dos produtos, os quais, deverão ser impreterivelmente, observados pelo Contratado.   Os produtos serão pesados quando for o caso, e realizada a conferência no ato da entrega, para que não haja dúvidas sobre a quantidade entregue, marca e especificação, não sendo considerados os pesos das caixas. 
11.4. Os produtos deverão ter características exatamente iguais às descritas na Proposta de Preços, em quantidades especificas, pela ordem de fornecimento emitida pela Unidade Escolar, e acondicionada em caixas e ou sacos de polietileno transparente, atóxicos e intactos. Não serão computados no montante recebido, os produtos que após a seleção forem considerados de segunda linha ou impróprios para o consumo, sendo devolvidos ao fornecedor.
11.5. Quanto aos fornecedores e/ou entregadores dos produtos alimentícios, estes devem estar com uniforme adequado e limpo, avental, sapato fechado, proteção para o cabelo (rede, gorro ou boné) e para as mãos usar luvas quando necessário e com identificação da empresa (crachá).
11.6. As entregas, deverão ser acompanhadas das Notas Fiscais, contendo o carimbo da unidade atendida, assinatura e RG e/ou Nº de Matrícula do recebedor (funcionário da unidade- fiscal do contrato), devendo uma via ficar na escola e a outra via acompanhar a nota fiscal e o mapa de entrega emitido pela Unidade solicitante.
11.7. O atraso injustificado e/ou o não cumprimento dos prazos e datas de entregas, segundo o Cronograma previsto pela Escola, a não comunicação com antecedência de no mínimo de 48 (quarenta e oito) horas à Unidade Solicitante, de quaisquer eventualidades, na prestação dos serviços, implicará na Aplicação de Multa diária, sem prejuízos das demais penalidades legalmente previstas pela CONTRATANTE.
11.8. Prestar os serviços e entrega dos produtos, segundo as especificações e preços constantes da proposta de preços nos prazos determinados.
11.9. Entregar os produtos dentro dos parâmetros, cronogramas e rotinas estabelecidas pela Unidade Escolar, se comprometendo a fornecer os gêneros alimentícios para as escolas conforme cronograma de entrega, nos locais e definidos pela Unidade Escolar. 
11.10. Observar conduta adequada no manuseio e conservação dos produtos, nos Termos do Previsto na Legislação vigente n.º 11.947/2009, no que tange ao Controle de Qualidade e Manuseio de Alimentos, e segundo o estabelecido Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA do Ministério da Saúde e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.

11.11. Assumir todas as responsabilidades pelo transporte dos produtos, durante a prestação dos serviços.
11.12. Responsabilizar-se pelo pagamento de danos materiais e ou prejuízos de outra natureza causados por seus empregados no desempenho das atividades contratadas, em bens da CONTRATANTE ou de terceiros.
11.13. Cumprir com as condições estabelecidas pela CONTRATANTE, obedecendo as condições fixadas no Contrato, na Ordem de Fornecimento, na Proposta de Preços e Termo de Contrato.
11.14. Cumprir com as condições estabelecidas pela CONTRATANTE, obedecendo as condições fixadas no Contrato, na Ordem de Fornecimento e Termo de Contrato, todas as leis e posturas federais, estaduais e municipais pertinentes e responsabilizar-se por todos prejuízos decorrentes de infrações a que houver dado causa.
11.15. Garantir o atendimento extraordinário requisitados pela CONTRATANTE em situações excepcionais.
11.16. Disponibilizar e manter informados os fiscais do Contratado, disponibilizando números de telefones para contato, e-mail e ou outra forma qualquer de meio eletrônico, sendo o primeiro, de natureza obrigatória. 
11.17. Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem, no objeto deste instrumento de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado da contratação.
11.18. Manter-se, durante toda a execução da contratação, em compatibilidade todas as condições de habilitação e qualificação inicialmente exigidas para a contratação, sujeitando-se, em caso de declaração falsa, às penalidades da legislação civil e penal aplicáveis. 
11.18. Em caso de solicitação de reequilíbrio de valores a contratada deverá manter regularmente a entrega dos produtos até que o processo seja concluído.

12 – DO CONTRATO
12.1. O CONTRATO terá vigência de até 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do ajuste.
12.2. O prazo de vigência do Contrato terá início e término estabelecidos após a assinatura do ajuste, considerando o término o dia/mês/ano definidos.
12.3. O licitante vencedor, no ato da assinatura do contrato e durante toda a execução contratual, deverá manter em compatibilidade com as obrigações por elas assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
12.4. Qualquer alteração posterior à assinatura do Contrato seguirá os termos da legislação vigente, inclusive no que tange a reajustes de preço, acréscimos ou supressões de quantidade quando necessário.

13 – DA SUBCONTRATAÇÃO
13.1. Não será permitida a subcontratação do objeto licitatório.

14 -  DA ALTERAÇÃO SUBJETIVA
14.1. É admissível a fusão, cisão ou incorporação da contratada com/em outra pessoa jurídica, desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato, não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja anuência expressa da Administração à continuidade do contrato. 

15 – DO CONTROLE DE QUALIDADE 
15.1.  Os produtos adquiridos para a clientela do PAE/DF serão previamente submetidos ao controle de qualidade nos termos da Resolução/CD/FNDE n° 06/2020, observando-se também as legislações pertinentes, literatura de referência e as especificações técnicas estipuladas neste Termo de Referência.
15.2. A CONTRATANTE poderá recusar parte ou todo o lote de entrega, se constatado que uma ou mais especificações estabelecidas neste Termo de Referência não foram atendidas.
15.3. Caso julgue necessário, a CONTRATANTE por meio da equipe técnica de Nutricionistas da Seduc poderá submeter o produto a testes de aceitabilidade para verificação de aceitação do produto pela clientela durante seu fornecimento. Estes testes serão norteados conforme orientações previstas no Manual para aplicação dos testes de aceitabilidade no PNAE, elaborado pelo FNDE.
15.4. Poderão ser realizadas Inspeções nos locais de produção, fabricação, manipulação, armazenagem e distribuição, de maneira aleatória ou se houver necessidade.
15.5. Verificadas quaisquer alterações nas características / qualidade do produto e/ou embalagem que o torne impróprio para consumo, dentro do prazo de validade, a CONTRATADA será notificada e, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação, deverá recolher o produto no local onde se encontrar e substituir por outro que atenda inteiramente às exigências contidas neste Termo de Referência e seus anexos, a suas expensas sem gerar qualquer ônus para a CONTRATANTE.
15.5.1. A CONTRATADA deverá realizar a substituição dos gêneros recolhidos no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação.
15.5.2. No caso de substituição do produto, a CONTRATADA deverá respeitar o prazo de validade do gênero de acordo com o estabelecido no Termo de Referência.
15.5.3. Se o prazo estabelecido pela Administração para substituição do produto for insuficiente para o atendimento, a CONTRATADA deverá apresentar justificativa formal, que será acolhida ou não pela autoridade competente.
15.5.4. A reposição do alimento deverá ser realizada no mesmo local onde ele foi recolhido.

16 – DO PAGAMENTO
16.1. Como condição para recebimento, o licitante vencedor deverá manter as mesmas condições de habilitação e mediante a assinatura do contrato de fornecimento, Anexo XV do Edital.
16.2. Os pagamentos serão efetuados à contratada, em até 30 (trinta) da apresentação da Nota Fiscal discriminada, a qual será devidamente atestada por servidor designado pela CONTRATANTE, para a Fiscalização do Contrato, cumpridas todas as exigências contratuais, efetuado obrigatoriamente, via transferência eletrônica, em conta indicada pelo fornecedor, junto à Proposta de Preços, com apresentação do Documento Fiscal correspondente ao fornecimento efetuado e, excepcionalmente, via cheque.

16.3. Em se tratando de notas fiscais que apresentarem incorreções, estas serão devolvidas à contratada com as informações que motivaram a sua rejeição para que sejam providenciadas as necessárias correções. O prazo para pagamento constante fluirá a partir da respectiva regularização;
16.4. A nota fiscal deverá ser emitida em nome do CDCE – CONSELHO DELIBERATIVO DA COMUNIDADE ESCOLAR, da Unidade Escolar requisitante.

17 – DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES
17.1. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões, que se fizerem necessárias, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial (Lei n.º 8.666/93, art.65, §§ 1º, 2º, II).

18 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
18.1. As despesas decorrentes deste Termo de Referência correrão na seguinte Dotação Orçamentária:  Unidade Orçamentária: 14.101 – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO -   Programa 527, Ação 2229 – Manutenção do Serviço de Alimentação Escolar, Elemento de despesa: 3.3.50.43.018, Fonte de Recurso Federal e recurso do Estadual.

19 – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
19.1. A validade dos preços registrados será de 01 (um) ano, contado a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços, conforme inciso III do § 3º do art. 15 da Lei nº 8.666 de 1993.

20 – DAS PENALIDADES
20.1. As sanções de suspensão ou impedimento do direito de licitar e contratar para os fornecedores que descumprirem  são as estabelecidas na na forma da Lei 8.666/93 no seu Art. 87;
20.2.  Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: 
I - advertência;
II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;
III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.
20.3. As sanções previstas nos incisos I, III e IV deste ítem poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso II, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
20.4. A sanção estabelecida no inciso IV deste ítem é de competência exclusiva do Ministro de Estado, do Secretário Estadual ou Municipal, conforme o caso, facultada a defesa do interessado no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista, podendo a reabilitação ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação. 
21 – DOS PRAZOS 
21.1.  A contagem dos prazos estabelecidos neste Termo de Referência seguirá as normas estabelecidas na Lei nº 8666 de 1993, Lei nº 10.520/02, na qual se excluirá o dia do início e incluir-se-á o do vencimento e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário.
21.2. Só se iniciam e vencem os prazos referidos neste Termo de Referência em dia úteis, de expediente no órgão ou na entidade.

22 – DO FORO
22.1. Fica eleito o foro da Justiça do município de Paranatinga, para dirimir as dúvidas não solucionadas administrativamente, oriundas do cumprimento das obrigações estabelecidas.

23 – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
23.1.  A contratação obedecerá ao disposto na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, o Decreto nº 10.024/2019, recepcionado no âmbito do Estado de Mato Grosso pelo Decreto n° 840/17, aplicando-se subsidiariamente à Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993 e alterações posteriores, bem como demais normativos constante no Instrumento Convocatório.

24 - DA VIGÊNCIA, REEQUILIBRIO CONTRATUAL 
24.1. Contrato de fornecimento será regulamentado segundo o que prevê o Edital e vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da assinatura, ou prazo acordado por ambas as partes, Nos termos do Artigo 57, caput, da Lei n° 8.666/1993, adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários. 
24.2. Os preços registrados poderão ser reajustados em decorrência de eventual redução de preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores e comprovar a alteração dos valores, através de planilha de pesquisa de preços, observadas as disposições contidas na alínea ‘d’ do inciso II do caput do art. 65 da Lei n° 8.666, de 1993.  O realinhamento de preços, deverá ser solicitado por escrito pelo fornecedor em pedido dirigido à Câmara de Negócios da Alimentação Escolar, para análise de admissibilidade, desde que comprovado desequilíbrio-econômico financeiro na avença firmada, comprometendo-se em cumprir com as entregas regularmente durante o curso do processo de reequilíbrio.
24.3. Se for verificado desequilibro econômico-financeiro, que importe em desvantagem para a contratante, sem anuência do fornecedor para o reequilíbrio negativo, o contrato será rescindido e deverá ser realizado novo procedimento licitatório.

25– DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA
25.1. Integram o presente Termo de Referência como partes indissolúveis:
ANEXO I - Especificações Técnicas dos Gêneros Alimentícios.


ANEXO I – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

GÊNERO 
ALIMENTÍCIO
ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA
UNIDADE DE
MEDIDA
QUANTIDADE
ESTIMADA


ABACAXI PÉROLA
Abacaxi pérola de primeira qualidade, in natura, apresentando grau de maturidade apropriado para consumo. Com ausência de sujidades, parasitas ou larvas. Acondicionado em saco plástico atóxico, transparente e resistente.
Kg
122


ABÓBORA CABOTIÃ
Abóbora cabotiã de primeira qualidade, in natura, apresentando grau de maturidade apropriado para consumo. Com ausência de sujidades, parasitas ou larvas. Acondicionada em saco plástico atóxico, transparente e resistente.
Kg
184


ABOBRINHA VERDE
Abobrinha verde de primeira qualidade, in natura, apresentando grau de maturidade apropriado para consumo. Com ausência de sujidades, parasitas ou larvas. Acondicionada em saco plástico atóxico, transparente e resistente.
Kg
114


AÇAFRÃO
Cúrcuma torrada em pó, isenta de impurezas e umidade. As características de qualidade e identidade do produto deverão estar de acordo com a Resolução - RDC N° 276 de 22 de setembro de 2005 e legislações vigentes. Acondicionada em saco de polietileno, íntegro, atóxico, resistente, vedado hermeticamente e limpo, contendo de 50g a 1kg, contendo os dados de identificação do fabricante, data de validade e quantidade do produto. Validade mínima de 6 meses a contar da data de entrega.  

Kg
8


ACHOCOLATADO
EM PÓ
Produto contendo açúcar, cacau em pó, maltodextrina, vitaminas, podendo conter minerais, emulsificante lecitina de soja, aromatizantes e antioxidante ácido ascórbico. Contém glúten e pode conter traços de leite. Teor de sódio máximo de 30mg em porção de 20g. Embalagem aluminizada, plástica ou embalagem primária de polietileno atóxico e secundária de caixa de papelão, resistentes. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação do fabricante, informações nutricionais, número de lote, data de validade e quantidade do produto. Embalagem de 400g à 2kg. Validade mínima de 6 meses a contar da data de entrega.  
Kg
50


AÇÚCAR CRISTAL
Açúcar Cristal de origem vegetal, sacarose de cana-de açúcar, de cor branca, granuloso fino e médio, isento de matéria terrosa, livre de umidade e fragmentos estranhos. As características de qualidade e identidade do produto deverão estar de acordo Instrução Normativa nº 47 de 30/18 do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - MAPA. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação do fabricante, informações nutricionais, número de lote, data de validade e quantidade do produto. Embalagem de 2kg à 5kg. Validade mínima de 6 meses a contar da data de entrega.  
Kg
206


AGRIÃO
Agrião de primeira qualidade, in natura, tamanho e coloração uniforme, livres de sujidades, parasitas, larvas, resíduo de fertilizante. Acondicionado em saco plástico atóxico, transparente e resistente.
Kg
62


ALFACE CRESPA
Alface crespa de primeira qualidade, in natura, tamanho e coloração uniforme, livres de sujidades, parasitas, larvas, resíduo de fertilizante. Acondicionada em saco plástico atóxico, transparente e resistente.
Kg
348


ALHO BRANCO
Alho branco, sem réstia e bulbo inteiriço. Acondicionado em saco plástico atóxico, transparente e resistente.
Kg
150


ARROZ BRANCO
Arroz agulhinha, tipo 1, branco, subgrupo polido, classe longo fino, isento de impurezas. Embalagem de polietileno atóxico, resistente e transparente. As características de qualidade e identidade do produto deverão estar de acordo Instrução Normativa nº 6 de 16/09 do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - MAPA. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação do fabricante, informações nutricionais, número de lote, data de validade e quantidade do produto. Embalagem de 5kg. Validade mínima de 6 meses a contar da data de entrega.  
Kg
2772


BANANA DA TERRA
Banana da terra de primeira qualidade, in natura, tamanho e coloração uniforme, livres de sujidades, parasitas, larvas, resíduo de fertilizante. Acondicionada em saco plástico atóxico, transparente e resistente.
Kg
102


BANANA MAÇÃ
Banana maçã de primeira qualidade, in natura, tamanho e coloração uniforme, livres de sujidades, parasitas, larvas, resíduo de fertilizante. Acondicionada em saco plástico atóxico, transparente e resistente.
Kg
408


BATATA DOCE
Batata doce branca de primeira qualidade, in natura, tamanho e coloração uniforme, livres de sujidades, parasitas, larvas, resíduo de fertilizante. Acondicionada em saco plástico atóxico, transparente e resistente.
Kg
82


BATATA INGLESA
Batata inglesa de primeira qualidade, in natura, tamanho e coloração uniforme, livres de sujidades, parasitas, larvas, resíduo de fertilizante. Acondicionada em saco plástico atóxico, transparente e resistente.
Kg
306


BETERRABA
Beterraba de primeira qualidade, in natura, tamanho e coloração uniforme, livres de sujidades, parasitas, larvas, resíduo de fertilizante. Acondicionada em saco plástico atóxico, transparente e resistente.
Kg
82


CARNE BOVINA DE 2ª ACÉM (MOÍDA, CUBOS OU ISCAS)
Carne bovina acém congelada, cor própria, sem manchas esverdeadas, cheiro e sabor característico, máximo de 10% de sebo e/ou gordura e 3% de aponevroses, ausência de parasitas e larvas, isenta de cartilagens e ossos. Embalagem de polietileno atóxico, resistente, transparente, intacta, contendo externamente os dados de identificação do fabricante, informações nutricionais, número de lote, data de fabricação, data de validade, quantidade do produto e número do registro do SIF, SISE ou SIM. Embalagem de 1Kg, 2Kg, 3Kg, 4Kg ou 5kg.
Kg
1494


CARNE SUÍNA
(LOMBO)
Carne suína lombo sem osso, sem pele, congelado, cor própria, sem manchas esverdeadas, cheiro e sabor característico, em cubos ou peça inteira. Embalagem de polietileno atóxico, resistente, transparente, intacta, contendo externamente os dados de identificação do fabricante, informações nutricionais, número de lote, data de fabricação, data de validade, quantidade do produto e número do registro do SIF, SISE ou SIM. Embalagem de 1Kg, 2Kg, 3Kg, 4Kg ou 5kg.
Kg
206


CEBOLA BRANCA
Cebola branca média de primeira qualidade, in natura, tamanho e coloração uniforme, livres de sujidades, parasitas, larvas, resíduo de fertilizante. Acondicionada em saco plástico atóxico, transparente e resistente.
Kg
584


CEBOLINHA
Cebolinha verde de primeira qualidade, in natura, tamanho e coloração uniforme, livres de sujidades, parasitas, larvas, resíduo de fertilizante. Acondicionada em saco plástico atóxico, transparente e resistente.
Kg
122


CENOURA
Cenoura de primeira qualidade, in natura, sem rama, tamanho e coloração uniforme, livres de sujidades, parasitas, larvas, resíduo de fertilizante. Acondicionada em saco plástico atóxico, transparente e resistente.
Kg
398


COCO RALADO
Coco ralado, desidratado, integral e SEM adição de açúcar. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação do fabricante, informações nutricionais, número de lote, data de validade e quantidade do produto. As características de qualidade e identidade do produto deverão estar de acordo com a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para alimentos – CNNPA. Embalagem de polietileno atóxico, resistente, transparente ou aluminizada de 50g a 1kg. Validade mínima de 6 meses a contar da data de entrega.  

Kg


82


COLORAU
Corante natural de urucum com aspecto, cor e cheiro próprio, podendo conter fubá de milho e óleo de soja. As características de qualidade e identidade do produto deverão estar de acordo com a Resolução - RDC Nº 276, de 22 de setembro de 2005. Acondicionado em saco de polietileno, íntegro, atóxico, resistente, de 80g a 1kg, contendo externamente os dados de identificação do fabricante, data de validade e quantidade do produto.  Validade mínima de 6 meses a contar da data de entrega.  
Kg
48


CONCENTRADO LÍQUIDO PARA REFRESCO DE FRUTA
SABOR MARACUJÁ
Suco de maracujá, água, acidulante, podendo conter suco concentrado de maçã, conservadores, corante natural, antioxidante e antiespumante. As características de qualidade e identidade do produto deverão estar de acordo com a Instrução Normativa nº 18 de 19/13 do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - MAPA. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação do fabricante, informações nutricionais, número de lote, data de validade e quantidade do produto. Embalagem de polietileno tereftalado (PET) ou vidro de 500ml. Validade mínima de 6 meses a contar da data de entrega.  
Litro
64


CONCENTRADO LÍQUIDO PARA REFRESCO DE FRUTA
SABOR CAJÚ
Suco de cajú, água, acidulante, podendo conter suco concentrado de maçã, conservadores, corante natural, antioxidante e antiespumante. As características de qualidade e identidade do produto deverão estar de acordo com a Instrução Normativa nº 18 de 19/13 do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - MAPA Instrução Normativa nº 18 de 19/13 do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - MAPA. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação do fabricante, informações nutricionais, número de lote, data de validade e quantidade do produto. Embalagem de polietileno tereftalado (PET) ou vidro de 500ml. Validade mínima de 6 meses a contar da data de entrega.  
Litro
58


COUVE
Couve manteiga de primeira qualidade, in natura, tamanho e coloração uniforme, livres de sujidades, parasitas, larvas, resíduo de fertilizante. Acondicionada em saco plástico atóxico, transparente e resistente.
Kg
134


COXINHAS DAS ASAS
Cortes congelados de frango, Coxinhas das Asas aspecto e cor característico, não amolecido e nem pegajoso, sem manchas esverdeadas, cheiro e sabor característico, com ausência de sujidades, parasitas e larvas. Embalado em saco plástico transparente e atóxico, limpo, não violado, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação do fabricante, informações nutricionais, número de lote, data de fabricação, data de validade, quantidade do produto e número do Registro no SIF, SISE ou SIM.
Kg
184


FARINHA DE MANDIOCA
TIPO BRANCA
FLOCADA
Farinha de mandioca sadia do tipo branca, torrada, grupo seco, subgrupo fina, classe branca, isenta de matéria terrosa, fungos ou parasitas, umidade e fragmentos estranhos. As características de qualidade e identidade do produto deverão estar de acordo com Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para alimentos – CNNPA. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação do fabricante, informações nutricionais, número de lote, data de fabricação, data de validade, quantidade do produto. Embalagem de polietileno atóxico, resistente podendo ser transparente ou de papel Kraft branco/cores de 500g a 2kg. Validade mínima de 6 meses a contar da data de entrega.  

Kg
206


FARINHA DE TRIGO
Farinha de Trigo Tipo 1, enriquecida com ferro e ácido fólico (Vitamina B9). As características de qualidade e identidade do produto deverão estar de acordo com Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para alimentos – CNNPA. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação do fabricante, informações nutricionais, número de lote, data de fabricação, data de validade, quantidade do produto. Embalagem de papel kraft branco/cores ou de polietileno de 1 kg. Validade mínima de 3 meses a contar da data de entrega.  


Kg
306


FEIJÃO CARIOCA
Feijão - Grupo I Feião comum, classe cores, Tipo 1, novo, grãos inteiros, aspecto brilhoso, isento de impurezas. As características de qualidade e identidade do produto deverão estar de acordo com a Instrução Normativa nº 12 de 28/08 do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - MAPA.  A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, do fabricante, informações nutricionais, número de lote, classificação, data de fabricação, data de validade, quantidade do produto. Embalagem de polietileno atóxico, resistente, transparente de 1kg. Validade mínima de 6 meses a contar da data de entrega.  
Kg
460


FERMENTO QUÍMICO
Amido de milho, fermentos químicos: bicarbonato de sódio e fosfato monocálcico e regulador de acidez: carbonato de cálcio. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação do fabricante, informações nutricionais, número de lote, data de fabricação, data de validade, quantidade do produto.  Embalagem plástica ou metálica de 100g a 500g. Validade mínima de 6 meses a contar da data de entrega.  

Kg
20


LARANJA PÊRA
Laranja de primeira qualidade, in natura, tamanho e coloração uniforme, livres de sujidades, parasitas, larvas, resíduo de fertilizante. Acondicionada em saco plástico atóxico, transparente e resistente.
Kg
256


LEITE UHT INTEGRAL
Leite integral, estabilizantes citrato de sódio, trifosfato de sódio, monofosfato de sódio e difosfato de sódio. Não contém glúten. Teor máximo de sódio 165mg em porção de 200ml. Embalagem tetrapack de 1 litro. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação do fabricante, informações nutricionais, número de lote, data de fabricação, data de validade, quantidade do produto e número do Registro no SIF, SISE ou SIM. Validade mínima de 3 meses a contar da data de entrega.  
Litro
1472


MAÇÃ FUJI
Maçã fuji vermelha, de boa qualidade, in natura, inteiras, no ponto de maturação adequado para o consumo. Isentas de sujidades, parasitas e larvas, sem umidade externa anormal, com sabor e odor característico, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. Acondicionada em saco plástico atóxico, transparente e resistente.
 kg
276


MACARRÃO
TIPO ESPAGUETE

Sêmola de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico e corantes naturais urucum e cúrcuma (açafrão). As características de qualidade e identidade do produto deverão estar de acordo com a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para alimentos – CNNPA. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de fabricação, data de validade e quantidade do produto. Embalagem de polietileno atóxico, resistente e transparente de 500g. Validade mínima de 6 meses a contar da data de entrega.  
Kg
492


MANDIOCA DESCASCADA CONGELADA
Mandioca descascada e congelada de primeira qualidade, tamanho e coloração uniforme, livres de sujidades, parasitas, larvas, resíduo de fertilizante. Acondicionada em saco plástico atóxico, transparente e resistente. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação do fabricante, informações nutricionais, data de fabricação, data de validade e quantidade.
Kg
164


MARGARINA
Óleos vegetais líquidos e interesterificados, com 0% de gordura trans, podendo conter leite e/ou soro de leite em pó, enriquecidos de vitaminas e adicionada ou não de sal. Teor de sódio máximo 65mg e teor de lipídio mínimo 70% em porção de 10g. As características de qualidade e identidade do produto deverão estar de acordo com a Instrução Normativa nº 66 de 10/19 do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - MAPA. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação do fabricante, informações nutricionais, número de lote, data de fabricação, data de validade e quantidade do produto. Embalagem plástica de 500g a 3kg. Validade mínima de 6 meses a contar da data de entrega.  
Kg
10


MELANCIA
Melancia de primeira qualidade, in natura, tamanho e coloração unifo

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