Paranatinga, 17 de Maio de 2022

Mato Grosso

Aposentado, vereador de Cuiabá vai receber auxílio farda de R$ 25 mil

Publicado 07/01/2022 10:11:18


O governo do Estado será intimado a pagar R$ 25 mil ao vereador por Cuiabá, Tenente Coronel Marcos Paccola (Cidadania), em razão de uma sentença transitada em julgado que reconheceu o direito do parlamentar de receber “auxílio fardamento” quando foi promovido a major da Polícia Militar no dia 1º de setembro de 2014.

 

 

A sentença foi assinada no dia 14 de dezembro pelo juiz do Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá, Gerardo Humberto Alves da Silval Junior. 

 

 

 

Essa indenização serve para subsidiar a compra de uniformes ou fardamentos do militar para garantir o bom desempenho das funções.

 

Como valor requerido não foi pago administrativamente, Paccola, ainda no exercício da atividade militar, ingressou com ação de cobrança na Justiça em junho de 2019.

 

Pela legislação, os prazos processuais para a Fazenda Pública correm em dobro e a intimação ao Estado deverá ser cumprida pessoalmente a partir do encerramento do recesso do Judiciário, programado para o dia 20 de janeiro. 

 

Eleito em 2020 para exercer o primeiro mandato de vereador em Cuiabá ao somar 2.009 votos, Paccola está aposentado da Polícia Militar desde o dia 18 de março de 2021, conforme ato assinado pelo governador Mauro Mendes (DEM) e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

 

A aposentadoria corresponde a R$ 27 mil mensal por conta dos após 19 anos, 10 meses e 11 dias de serviços prestados a PM. 

 

Fonte: FOLHA MAX

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