Paranatinga, 19 de Maio de 2022

Cidades

STF derruba ordem de despejo contra famílias de Cuiabá

Publicado 21/04/2022 11:08:09


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou a suspensão da ordem judicial que autorizava o despejo de centenas de famílias que estão em uma área de ocupação no bairro Altos do Ubirajara, em Cuiabá.

 

Com a decisão, proferida na quarta-feira (20), o ministro derruba os efeitos da decisão da 4ª Vara Cível de Cuiabá, que determinou a desocupação dos imóveis do bairro, com ordem de cumprimento na última terça-feira (19).

 

 

Conforme destaca a decisão do ministro, a determinação deverá ser cumprida em caráter de urgência. A parte reclamada, representada pela Cromoarte Bureau de Fotolitos Ltda, terá o prazo de 15 dias para contestação.

 

A decisão leva em consideração o argumento de que o despejo ocorreria em um contexto de pandemia da covid-19, o que poderia dar espaço para divergência com uma ação do próprio STF que garante a proteção de pessoas expostas a cenários semelhantes a este.

 

O despejo

Na manhã de terça-feira, policiais militares e oficiais de Justiça cumpriram mandado de despejo no bairro Altos do Ubirajara. Alguns barracos foram destruídos e pessoas deixaram o local.

 

A prefeitura de Cuiabá informou que a desapropriação foi suspensa, mas populares relataram que a polícia permanecia no local para remoção das pessoas.

 

Segundo informações de Washington Xavier, da Associação dos Presidentes de Bairro e Regularização Fundiária (APRF), há anos a comunidade foi ocupada por pessoas que não tinham outro lugar para estabelecer residência.

 

Havia decisão para saírem, mas sem data para cumprimento. Dessa forma, os moradores foram pegos de surpresa.

 

Fonte: Gazeta Digital

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