Paranatinga, 26 de Maio de 2022

Brasil

Empresas não são obrigadas a oferecer recesso de Carnaval

Publicado 27/02/2022 16:52:30


REDAÇÃO

 

Mesmo com a suspensão de eventos públicos como os blocos de rua, o período entre o sábado de Carnaval e a Quarta-feira de Cinzas é considerado um intervalo de comemorações e descanso na cultura brasileira.

 

 

 

Contudo, para ser considerada como feriado, qualquer data precisa estar com definição prevista por lei – no âmbito federal, as empresas não são obrigadas a oferecer folgas aos funcionários para essa época do ano. Em Mato Grosso, também não há determinação estadual que garanta o recesso.

 

 

 

O professor do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (Unic), professor Luís Carlos de Paulo Barbosa, explica que o período carnavalesco não faz parte dos feriados nacionais por se tratar de uma tradição festiva, sendo assim, classificada como ponto facultativo dependente de decretos municipais ou estaduais. “Desta forma, as empresas privadas ficam autorizadas a decidir a organização dos dias de trabalho”, diz o docente.

 

 

 

A administração empresarial pode seguir três caminhos diferentes para contemplar as celebrações, segundo o jurista. Na primeira opção, o corpo de funcionários recebe o recesso e fica dispensado do trabalho sem descontos na folha de pagamento. A companhia pode, também, combinar alguma forma de compensar os dias de folga em bancos de horas. Assim, os servidores irão realizar uma jornada mais longa no expediente (de até 2 horas a mais por dia) por período fixado.

 

 

 

Há terceira opção é a de exigir que o empregado trabalhe durante o Carnaval. “Isso pode acontecer de forma legal, ou seja, se o expediente de trabalho for mantido e houver falta do empregado, sem justificativas, as medidas cabíveis podem ser tomadas pelo empregador”, acrescenta.

 

 

 

O docente recomenda que os trabalhadores procurem pelo setor de Recursos Humanos dos seus locais de serviço para entender qual a programação para a semana.

 

 

 

“A maioria das empresas aderem ao feriado, por ter cunho e hábito cultural, mas, com a pandemia e o cancelamento das festividades, algumas empresas podem acabar optando pelo mantimento da jornada de trabalho. O funcionário deve aguardar os registros oficiais (via e-mail ou comunicados) que comprovem a decisão da empresa”, afirma.

 

 

Fonte: Mídia News

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