Paranatinga, 13 de Agosto de 2022

Agronegócios

MPMT cobra agilidade da Sema na conclusão de diagnóstico fundiário

Publicado 02/08/2022 22:50:44


Representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, da Assembleia Legislativa e de produtores rurais voltaram a se reunir nesta terça-feira (02) para discutir os impasses relacionados ao Parque Estadual Serra Ricardo Franco. Quase três meses após a primeira reunião, por enquanto o único avanço foi a formação e nomeação em junho deste ano dos integrantes do Conselho Consultivo, posicionamento defendido pelo MPMT há nove anos. Os envolvidos também chegaram ao consenso em relação ao ano de 2008, como marco regulatório.

 

 

“Não era o queríamos, mas é o que está previsto na lei”, destacou o titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, ao ser questionado pelo representante da Associação dos Produtores, Newton de Freitas Miotto, se a definição do marco regulatório ainda seria questionada pelo MPMT na Justiça.

 

 

A solução dos impasses em torno do Parque Estadual Serra Ricardo Franco depende ainda da conclusão do georreferenciamento da área, do plano de manejo e do diagnóstico fundiário, pontos considerados essenciais. O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, cobrou do Estado agilidade na conclusão dos trabalhos. “Sem o cumprimento dessas etapas, é impossível avançarmos nesta questão”, ressaltou. 

 

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