Paranatinga, 14 de Abril de 2021

Política

Taques fecha acordo e deputados terão R$ 1,5 milhão em emendas

Publicado 30/04/2015


REDAÇÃO
O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, se reuniu nesta semana com cinco deputados estaduais e definiu o repasse de R$ 1,5 milhão em emendas impositivas a cada um dos parlamentares para o exercício de 2015. 

A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do Governo do Estado. O repasse poderá, no entanto, chegar a R$ 3 milhões, caso haja excesso de arrecadação do Estado. 

Existia a expectativa de que o valor das emendas chegasse a R$ 4 milhões para cada um dos 24 deputados estaduais. 
Isto porque, de acordo com a lei de autoria do deputado José Domingos Fraga (PSD), aprovada em 2014 e com vigência no atual exercício, cada parlamentar tem o direito a 1% do Orçamento Geral do Estado em emendas. 

Em 2015, o orçamento foi estimado em R$ 13,6 bilhões, o que representaria até R$ 4 milhões para cada deputado.

No entanto, conforme o Governo, a lei que fixou o repasse de emendas aos parlamentares foi posterior à aprovação do Orçamento Geral do Estado para 2015 e, portanto, não houve previsão de pagamento das emendas para este ano. 
"O valor foi negociado pelo Governo, devido a grande dificuldade que o Estado está atravessando, o que não é segredo para ninguém. Será repassado R$ 1,5 milhão em julho e agosto e, lá no mês de novembro, se tiver excesso de arrecadação, será liberado outros R$ 1,5 milhão aos deputados", explicou o deputado Oscar Bezerra (PSB). 

Bezerra integra uma comissão formada por seis deputados, que lidera os debates com o Executivo a respeito das emendas. 

O parlamentar disse ainda que os deputados têm consciência da dificuldade financeira do Governo e, portanto, não viram como uma frustração o valor combinado com o Estado. 

"Não vejo como frustrante. Até porque, nós deputados temos a consciência de como está o Estado e temos que fazer as ponderações com nossas bases. O Governo foi consultado anteriormente para dizer quanto ele poderia se comprometer e pagar, pois não queríamos que fosse feito como anteriormente, quando o governador Silval falava que a emenda era de R$ 1 milhão, mas não pagava", disse. 
Ainda de acordo com Bezerra, o acordo pactuado com o secretário da Casa Civil será levado ao Colégio de Líderes da Assembleia e acatado pelos parlamentares. 

Também estiveram presentes na reunião os deputados José Domingos Fraga (PSD), Wilson Santos (PSDB), Wagner Ramos (PR) e Pedro Satélite (PSD). 

Restrições orçamentárias 

O secretário de Planejamento, Marco Marrafon – que também participou da reunião – já havia admitido que não seria possível o Governo destinar os R$ 4 milhões em emendas.

Ele havia afirmado, inclusive, que o montante era praticamente inviável, diante da atual condição financeira do Estado. 

“O governador sinalizou politicamente que tem a intenção de cumprir e tentar fazer o máximo possível por essas emendas, mas as restrições que temos ainda são orçamentárias. Não sabemos quanto vamos conseguir realizar efetivamente de arrecadação”, disse, na ocasião. 
 
MIDIA NEWS

Publicidade Áudio

Enquete

Na sua opinião qual investimento é mais urgente para Paranatinga

CONCLUIR HOSPITAL MUNICIPAL

ASFALTAR BAIRROS

MELHORAR ILUMINAÇÃO

SINALIZAÇÃO DE TRANSITO E RUAS

Anuncios

CURTA NOSSA FAN PAGE