O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, se reuniu nesta semana com cinco deputados estaduais e definiu o repasse de R$ 1,5 milhão em emendas impositivas a cada um dos parlamentares para o exercício de 2015. 

A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do Governo do Estado. O repasse poderá, no entanto, chegar a R$ 3 milhões, caso haja excesso de arrecadação do Estado. 

Existia a expectativa de que o valor das emendas chegasse a R$ 4 milhões para cada um dos 24 deputados estaduais. 

Isto porque, de acordo com a lei de autoria do deputado José Domingos Fraga (PSD), aprovada em 2014 e com vigência no atual exercício, cada parlamentar tem o direito a 1% do Orçamento Geral do Estado em emendas. 

Em 2015, o orçamento foi estimado em R$ 13,6 bilhões, o que representaria até R$ 4 milhões para cada deputado.

No entanto, conforme o Governo, a lei que fixou o repasse de emendas aos parlamentares foi posterior à aprovação do Orçamento Geral do Estado para 2015 e, portanto, não houve previsão de pagamento das emendas para este ano. 

"O valor foi negociado pelo Governo, devido a grande dificuldade que o Estado está atravessando, o que não é segredo para ninguém. Será repassado R$ 1,5 milhão em julho e agosto e, lá no mês de novembro, se tiver excesso de arrecadação, será liberado outros R$ 1,5 milhão aos deputados", explicou o deputado Oscar Bezerra (PSB). 

Bezerra integra uma comissão formada por seis deputados, que lidera os debates com o Executivo a respeito das emendas. 

O parlamentar disse ainda que os deputados têm consciência da dificuldade financeira do Governo e, portanto, não viram como uma frustração o valor combinado com o Estado. 

"Não vejo como frustrante. Até porque, nós deputados temos a consciência de como está o Estado e temos que fazer as ponderações com nossas bases. O Governo foi consultado anteriormente para dizer quanto ele poderia se comprometer e pagar, pois não queríamos que fosse feito como anteriormente, quando o governador Silval falava que a emenda era de R$ 1 milhão, mas não pagava", disse. 

Ainda de acordo com Bezerra, o acordo pactuado com o secretário da Casa Civil será levado ao Colégio de Líderes da Assembleia e acatado pelos parlamentares. 

Também estiveram presentes na reunião os deputados José Domingos Fraga (PSD), Wilson Santos (PSDB), Wagner Ramos (PR) e Pedro Satélite (PSD). 

Restrições orçamentárias 

O secretário de Planejamento, Marco Marrafon – que também participou da reunião – já havia admitido que não seria possível o Governo destinar os R$ 4 milhões em emendas.

Ele havia afirmado, inclusive, que o montante era praticamente inviável, diante da atual condição financeira do Estado. 

“O governador sinalizou politicamente que tem a intenção de cumprir e tentar fazer o máximo possível por essas emendas, mas as restrições que temos ainda são orçamentárias. Não sabemos quanto vamos conseguir realizar efetivamente de arrecadação”, disse, na ocasião. 

 

MIDIA NEWS