Paranatinga, 29 de Setembro de 2020

Política

MUDANÇAS NO ICMS

Sefaz: Governo não irá levar a culpa por aumentos abusivos

Publicado 22/01/2020 11:00:54


CAMILA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

 

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou que o Governo não permitirá ser responsabilizado por eventuais abusos praticados pelo comércio no Estado, em decorrência da mudança no método de cobrança do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] em Mato Grosso.

 

“Nós não controlamos preço. O que não dá é para colocar nas costas do Governo aumentos acima daquilo que foi efetivamente aumentado de carga tributária de ICMS no Estado. Isso não vamos admitir”, disse o secretário.

 

“Querer aumentar 20%, 30%, 40%, 50% o valor de um produto falando que isso decorre do aumento de ICMS, não vamos admitir. E toda vez que houver uma fala de algum setor nesse sentido, vamos provar em sentido contrário: pegar qual o valor de compra do produto, demonstrar quanto se praticava em 2019, qual era o valor do ICMS e quanto está sendo pago em 2020”, emendou Gallo.

 

 

O que não dá é para colocar nas costas do Governo aumentos acima daquilo que foi efetivamente aumentado de carga tributária de ICMS no Estado. Isso não vamos admitir

As declarações foram dadas em entrevista ao programa Resumo do Dia, da TV Brasil Oeste, e são vistas como resposta a vários setores do comércio que estão descontentes com a lei que também revisou os incentivos fiscais concedidos no Estado.

 

Desde o início deste ano, muitos comerciantes estão elevando os preços de produtos vendidos no Estado e atribuindo isso às mudanças promovidas pelo Governo.

 

Gallo, por sua vez, disse que há áreas em que os reajustes chegam a 5%. Em outras, o percentual é ainda menor.

 

“Então, não há justificativa para ter grandes aumentos”, afirmou o secretário.

 

Ainda conforme Gallo, antes da mudança na legislação, havia uma alta renúncia fiscal para o setor do comércio, diferente do que ocorre em outros Estados.

 

O secretário exemplifica que a arrecadação de ICMS do comércio em Mato Grosso representa algo em torno de 18% do total arrecadado no Estado com este imposto.

 

“Em outros estados, como Mato Grosso do Sul e Goiás, por exemplo, o comércio responde por 35%. Quer dizer, tínhamos aqui muito incentivo fiscal para o setor comercial. E aí tínhamos que manter um nível muito elevado de tributação de ICMS na energia elétrica e nos combustíveis. Esse é o problema. Temos que distribuir essa carga tributária”, justificou.

 

 

Fonte: midianews

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