Paranatinga, 25 de Novembro de 2020

Política

ELEIÇÕES SEM VÍNCULO

Juiz proíbe vereadores de soltarem santinhos com logo de Fávaro

Publicado 19/10/2020 07:28:05


 FOLHAMAX

O juiz da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Geraldo Fidélis, determinou que os vereadores Adevair Cabral e Misael Galvão - ambos do PTB - suspendam a divulgação de qualquer material de campanha que contenham a logomarca e número da campanha do senador interino Carlos Fávaro (PSD). A decisão é do último dia 16 de outubro.

 

A denúncia foi feita pela coligação que tem o ex-deputado federal Nilson Leitão (PSDB) como cabeça de chapa. Inicialmente, o caso foi distribuído ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral), mas como os materiais denunciados estavam vinculados às campanhas dos vereadores e candidatos a reeleição, foi transferido para o juízo eleitoral da Capital.

 

A alegação da coligação de Leitão é de que não pode ser elaborado material em conjunto, já que se tratam de eleições diferentes, apesar de ocorrerem no mesmo dia. Além dos santinhos, foram juntados publicações nas redes sociais que associam os vereadores ao senador interino.

 

 

O que não se comprovou, até o presente momento, foi o gasto de campanha dos representados Adevair Batista Cabral e Misael Oliveira Galvão com a campanha do candidato ao Senado, Carlos Fávaro

"Os materiais divulgados por ambos os representados apresentam, de forma clarividente, o nome do candidato concorrente à eleição suplementar que ocorrerá no pleito vindouro", diz a decisão. 

 

Ele destacou que a determinação do TRE é de que candidatos ao Senado deixem de compartilhar as artes de campanha com os postulantes nas eleições municipais.

 

"A título de cautela, em sede de Representação Eleitoral, em casos semelhantes, os Juízes Auxiliares do TRE, determinaram, em sede liminar, a proibição de cessão da arte dos candidatos ao senador a candidatos das eleições municipais 2020, bem como, que não produzam, compartilhem ou distribuam materiais de campanha conjunta".

 

Geraldo Fidelis, contudo, disse que ainda não há nenhuma comprovação de que houve algum tipo de doação eleitoral de Fávaro, ou de sua campanha, para as candidaturas dos vereadores.

 

"O que não se comprovou, até o presente momento, foi o gasto de campanha dos representados Adevair Batista Cabral e Misael Oliveira Galvão com a campanha do candidato ao Senado, Carlos Fávaro, ou o contrário, o que é expressamente vedado e passível de punição", assinala.

 

Diante das provas, o magistrado mandou suspender a veiculação de materiais conjuntos dos vereadores com o senador. "Com essas considerações, visando o princípio constitucional da isonomia, em razão da suposta afronta ao disposto no art. 2º da Resolução n. 2512/2020 TRE/MT, concedo a tutela de urgência inaudita altera pars, para determinar que os representados Misael Oliveira Galvão e Adevair Batista Cabral, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), promovam a retirada do material vindicado, bem como, aqueles produzidos de maneira conjunta com o candidato ao Senado Carlos Favaro, sob pena de multa", finalizou.

 

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