Paranatinga, 14 de Abril de 2021

Política

Governo não abre mão de terceirizar serviços de vistoria

Publicado 22/01/2016


O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos (PSDB), afirmou, nesta quinta-feira (21), que o Palácio Paiaguás não irá abrir mão de votar o projeto que prevê a terceirização dos serviços de vistoria veicular no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

“O Estado não vai arredar o pé. Isso já foi decidido pelo Governo e a base de deputados na Assembleia Legislativa vai acompanhar essa decisão, votando pela terceirização dos serviços de inspeção veicular”, disse Wilson.

O tucano minimizou o fato de o projeto de estar sendo alvo de questionamento por parte da deputada Janaina Riva (PSD).

A parlamentar protocolou, no último dia 18, uma ação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso pedindo o arquivamento do projeto. Segundo ela, a matéria é inconstitucional por não ser da competência do Estado legislar sobre trânsito e transporte.

“Com todo respeito que merece a deputada Janaina, entre ela e o doutor em Direito Constitucional, professor de Direito Brasil a fora, Pedro Taques, nós temos a segurança de que a matéria é constitucional”, afirmou Wilson.

O líder do Governo disse ainda que, em fevereiro, a matéria deverá ser aprovada no Legislativo, já que o Governo tem a maioria na Casa.

“Temos a maioria na Assembleia, vamos fazer valer essa maioria. Isso, claro, respeitando as emendas, ouvindo os deputados que divergem do projeto. Mas, em fevereiro, votaremos e garantiremos a terceirização dos serviços”, disse.

“Entendo que o projeto é um avanço, pois, mesmo que haja movimentos de greve, por exemplo, o atendimento aos cidadãos continua. O cidadão não tem culpa se Governo e servidores não se entendem. A greve é um direito constitucional, é um direito do trabalhador, não vamos negar isso. Mas, se pudermos garantir ao cliente do Detran, em qualquer tempo e a qualquer momento ,os serviços, isso é um avanço, a cidadania é que ganha”, completou.  

 

Aumento nas taxas

Outro fator de questionamento em relação ao projeto é o temor que existe em relação a um eventual aumento nas taxas de vistorias em Mato Grosso, caso os serviços sejam terceirizados.

A deputada Janaina Riva afirmou, por exemplo, que, em São Paulo, houve um aumento de mais de 600%, após a terceirização.

“Há essa preocupação em não aumentar os valores, isso eu concordo. Penso que, mesmo terceirizando, temos que garantir que não haverá majoração de valores, isso é importante. Então, nesse aspecto, tem a minha simpatia essa questão”, disse Wilson.

Segundo o líder, o Governo ou os próprios deputados encontrarão uma forma de “amarrar” ao projeto um artigo que impeça o aumento das taxas.

“Vamos deixar isso ‘amarrado’ para que as taxas obedeçam os valores atuais. Penso que não da para aproveitar a oportunidade para elevar os preços. Em um profundo ano de crise, ninguém aguenta mais aumentos. Entendo que não há ambiente para majorar taxa alguma”, concluiu Wilson Santos.

Fonte : Midia News

 

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