Paranatinga, 18 de Setembro de 2020

Política

"SEMÁFOROS INTELIGENTES"

Defaz investiga irregularidades em licitação de R$ 15 mi em Cuiabá

Publicado 20/01/2020 14:21:14


CÍNTIA BORGES
DA REDAÇÃO

A Delegacia Fazendária (Defaz) investiga a suspeita de irregularidades e dano ao erário na contratação e implantação dos chamados "semáforos inteligentes" em Cuiabá.

 

Os equipamentos custaram R$ 15,4 milhões, e a compra foi feita por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).

 

A contratação, fechada em 2017, ocorreu por meio de adesão a um pregão eletrônico realizado pela Prefeitura de Aracaju (SE). Mesmo implantados, até o momento os semáforos inteligentes não estão plenamente em funcionamento. 

 

 

O secretário da Semob, Antenor de Figueiredo Neto, não atendeu o parecer da Procuradoria

Em 27 de novembro do ano passado, o ex-procurador-geral do Município, Nestor Fidelis, prestou depoimento à delegada Alexandra Fachone.

 

Ele afirmou que a Procuradoria fez uma auditoria, onde foram apontadas ao menos cinco irregularidades no processo de licitação.

 

Segundo Fidelis, já existiam dois contratos em vigência sobre os semáforos. Então, o parecer elaborado pela Procuradoria foi para que fossem realizados estudos técnicos preliminares para verificar a viabilidade do projeto. 

 

Segundo o ex-procurador, o parecer foi encaminhado ao secretário da Semob, Antenor Figueiredo. No entanto, ainda conforme Fidelis, Antenor ignorou o documento e realizou a ata de registro de preço com a empresa Semex S.A, vencedora do pregão de Aracaju.

 

"O secretário da Semob, Antenor de Figueiredo Neto, não atendeu o parecer da Procuradoria, de forma a atender tão somente situação mais críticas, do sistema semafórico desta Capital, bem como promovesse a imediata abertura de procedimento licitatório, limitando-se a responder ao Departamento de Licitações e Contratos, que a contratação era 'primordial e urgente'”, disse Fidelis, em depoimento dado à Defaz em novembro do ano passado.

 

Nomeado na Procuradoria no primeiro mês da gestão Emanuel Pinheiro (MDB), Fidelis foi exonerado em abril de 2018. 

 

"O depoente acredita que sua atuação como procurador, que também exerce uma atribuição de controladoria, foi o principal motivo que ensejou a sua exoneração, uma vez que sempre opinava pelo fidedigno cumprimento da lei, conforme o próprio prefeito determinava”, revelou Fidelis no depoimento.

 

MidiaNews

 

O ex-procurador Nestor Fidelis, que apontou irregularidades em licitação

Servidor da Delc

 

A Defaz também ouviu, em novembro de 2019, o ex-diretor de Licitação e Contratos de Cuiabá (Delc) da Prefeitura, Flávio Taques. Ele explicou às autoridades que a Delc era um dos braços subordinados à Secretaria Municipal de Gestão.

 

"A Delc era uma área demandante das demais secretarias da Prefeitura, recebendo todas as demandas de licitação e outros objetos que englobavam os trâmites da licitação e que fazia a análise técnica processual”, explicou. 

 

Taques contou que ao receber os documentos para a aquisição dos semáforos inteligentes percebeu que estes tinham alguns apontamentos da Procuradoria-Geral do Município e a Delc realizou outros apontamentos. 

 

Segundo Taques, foi encaminhado um pedido a Antenor para saber se o objeto de adesão trava-se de um serviço ou de obras de engenharia. Antenor, então, fez a resposta, encaminhou para a Secretaria de Gestão e só aí foi remetido para Delc.

 

"Em sua resposta, o sr Antenor dá as suas explicações e, ao final, no último parágrafo do ofício assinado por ele, emite a autorização da continuidade e tramitação do processo, para dar seguimento à adesão, assumindo toda a responsabilidade, o que levou o depoente a entender que não deveria questionar, mas cumprir aquela determinação”, consta em trecho do depoimento.

 

Taques contou que, mesmo com o parecer favorável a adesão do contrato, ainda questionou novamente o secretário da Semob, por que, segundo ele, Antenor não havia esclarecido se se tratava de um “serviço” ou de uma “obra de engenharia”.

 

"Trouxe a resposta de que se tratava apenas de serviço, e não de obras; que então se sentiu respaldado para dar continuidade ao processo, uma vez que, se o processo do Termo de Adesão se tratasse de obra, os documentos a serem apresentados seriam muitos outros e não aqueles apresentados à área técnica da Delc”, disse Flávio Taques.

 

Veja fac-símile de trecho depoimento de Nestor Fidelis:

 

 

 

Veja fac-símile de trecho depoimento de Flávio Taques:

 

 

 

Contrato sob suspeita

 

Em setembro de 2017, o promotor Roberto Turin instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades e danos ao erário na contratação da empresa Semex S.A..

 

O inquérito foi motivado pela representação encaminhada ao MPE pela ong Observatório Social de Cuiabá.

 

Conforme o promotor, a representação aponta uma série de supostas irregularidades no processo que culminou na adesão ao pregão realizado em Aracaju, como por exemplo, a ausência de estudos técnicos para implantação do referido sistema de semáforos.

 

De acordo com o promotor, existe a possibilidade de que a contratação “acarrete danos de elevada monta ao Município de Cuiabá, sendo relevante verificar os fatos noticiados”.

 

O outro lado

 

A Semob, por meio de nota à imprensa, informou que todo o processo para aquisição e implantação dos semáfaros inteligêntes obedeceram o trâmite e foi feito de forma transparente. Conforme a Semob, a adesão a ata de preço passou por auditória no Tribunal de Contas do Estado e "não apresentou nenhum tipo de irregularidade ou dano ao erário".

 

Confira nota na íntegra

 

A respeito da investigação sobre a compra de semáforos inteligentes, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) informa que:

 

- A adesão em ata de registro de preço, originária de um pregão eletrônico realizado pelo Banco do Brasil, ocorreu com a maior transparência possível.

 

-O preço ofertado corresponde aos valores de mercado, portanto, não houve superfaturamento. 

 

- A diferença entre os valores apresentados entre a primeira e a segunda colocada no certame é de quase R$ 10 milhões. 

 

- A Pasta jamais contrariou uma determinação da Procuradoria Geral do Município (PGM).

 

- A elaboração do contrato seguiu todos os trâmites necessários para que fosse garantida sua lisura e transparência. Para isso, uma audiência pública para a apresentação da proposta à comunidade chegou a ser realizada pela Semob. 

 

- O sistema foi auditado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no último ano e não apresentou nenhum tipo de irregularidade ou dano ao erário.

 

- Com relação ao funcionamento dos semáforos, há que se destacar que os aparelhos apresentam uma série de vantagens, observadas tanto no tráfego quanto em economia para a gestão.

 

- A Pasta reforça acreditar na seriedade da Polícia Civil e se coloca a disposição para contribuir com as investigações e fornecer quaisquer informações.

 

 

 

Fonte: midianews

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