Paranatinga, 14 de Julho de 2020

Política

EM MEIO À PANDEMIA

Apesar da crise, Câmara de Cuiabá dá 4,3% de RGA a servidores

Publicado 28/05/2020 17:37:00


CÍNTIA BORGES
DA REDAÇÃO

A Câmara de Cuiabá aprovou, por maioria, o projeto de lei que concede 4,3% relativos à Revisão Geral Anual (RGA) sobre a remuneração dos servidores efetivos do Legislativo Municipal.

 

O projeto foi aprovado em regime de urgência na sessão da manhã desta quinta-feira (18). Ao todo foram 14 votos favoráveis e quatro abstenções (veja o projeto na íntegra AQUI). Apenas os vereadores Abílio Júnior (Podemos), Diego Guimarães (Cidadania), Felipe Wellaton (Cidadania) e Luís Cláudio (Progressita) foram contrários.

 

"Estamos assistindo horrores, horrores, horrores. Em meio à pandemia, a Câmara aprova em 4,3% os salários dos servidores. RGA é aumento salarial. Nós vemos o aumento de desempregados em Cuiabá, estamos em tempo de pandemia do coronavírus, o comércio está fechado e nós estamos aqui passamos por mais um horror”, disse o vereador de oposição Abílio.

 

 

RGA é aumento salarial. Nós vemos o aumento de desempregados em Cuiabá, estamos em tempo de pandemia do coronavírus

A mensagem ainda deve passar por sanção do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB).

 

Com o reajuste, a Câmara deverá gastar por mês R$ 870,3 mil com salários dos servidores, e gasto anual de R$ 11,3 milhões.

 

Incosntitucional

 

Durante votação, parte dos vereadores levantaram a possibilidade de a lei ser inconstitucional.

 

Isso porque, nesta quinta-feira, a Lei Complementar 101 foi sancionada pelo presidente Lair Bolsonaro (sem partido). A medida garante ajuda aos Estados afetados pela pandemia da Covid-19, mas, também, estabelece em trecho que fica vedado "conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão".

 

Para o vereador Diego Guimãraes, o projeto do Legislativo Municipal não poderá entrar em vigor devido a sanção da Lei Federal. Assim, classificou a aprovação do projeto como "politicagem".

 

“A RGA é merecido, mas por inércia da Mesa Diretora não poderá ser pago. A Câmara engana vocês, servidores. A Lei federal sancionada hoje impede esse pagamento", disse o vereador.

 

"Se o presidente quisesse dar a vocês a RGA, teria feito isso em março. Hoje, no dia que é publicada a lei, o projeto entra em regime de urgência? Isso é para vender para vocês a ilusão de que irão receber RGA. Isso, sim, é politicagem, é política rasteira”, acrescentou.

 

O texto

 

No projeto é justificado que a porcentagem da RGA tem como indexador o Indice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e deve incidir sobre a remuneração retroativa ao dia 1º de março.

 

"[...] A Lei Complementar nº 235/2011, estabelece como data-base para a revisão anual o mês de março de cada exercício financeiro", diz trecho da justificativa.

 

A porcentagem será aplicada também a servidores inativos e pensionistas da Câmara.

 

A Mesa Diretora, que apresentou o projeto de lei, justificou que há recursos suficientes no orçamento do Legislativo Municipal para arcar com as despesas geradas pelo aumento salarial.

 

 

 

Fonte: midianews

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