Paranatinga, 14 de Abril de 2021

Paranatinga

VEREADORES DE PARANATINGA

Vereadores de Paranatinga derrubam projeto de Lei que aumentava em mais 3% descontos na folha dos servidores publicos do municipio

Publicado 30/07/2020 11:17:07


Paranatinga News 

 

A câmara de vereadores de Paranatinga em uma Sessão Extraordinária realizada nesta manhã de quinta feira 30 de julho rejeitaram um Projeto de Lei de n 072 encaminhado pelo executivo a pedido do senado e câmara federal para todos os municípios do Brasil, solicitando um aumento de 3% nos descontos dos servidores públicos que atualmente já somam 11% e iria para 14%.

 

Caso as câmaras municipais de todo país não aprove o projeto, município ficarão sujeitos penalidades.

 

Porém os vereadores disseram que não podemos penalizar os servidores, os trabalhadores, as mãos do município, para atender um desejo e uma pressão política do senado federal e da câmara federal.

 

O presidente Cicinho diz que os vereadores estão sob uma encruzilhada, mas que neste período de eleição é certo que ja nao vem mesmo nenhum tipo de convênio ao município  e jamais poderíamos prejudicar nossos servidores e que com certeza os municípios não ser”ao serão penalizados mais do que já estão neste momento de pandemia, por isso nosso voto é contrário ao Projeto que prejudicava a classe dos servidores públicos de Paranatinga.

 

VALE RESSALTAR QUE OS PODERES EXECUTIVO DE TODO O PAIS TIVERAM POR FORÇA MAIOR TER QUE ENVIAR ESTE PROJETO PARA AS CMARAS MUNICIPAIS 

 

ENTENDA O PROJETO

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 072 DE 15 DE ABRIL DE 2020.


 

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA - “PARANATINGA-PREV”


 

 EM RAZÃO DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 103/2019, E ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 181, DE 21 DE JUNHO DE 2006, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

 

Fonte: Paranatinga News

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