Paranatinga, 30 de Outubro de 2020

Mato Grosso

ELEIÇOÊS 2020

TRE-MT começa a selecionar mesários para as eleições de novembro

Publicado 06/08/2020 13:19:20


O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) começou a selecionar voluntários para trabalhar como mesários nas eleições municipais deste ano. As votações para escolha de prefeito e vereadores estão marcadas para o dia 15 de novembro (1º turno) e 29 de novembro (2º turno, se houver).

Os interessados em atuar nessas eleições devem se inscrever no site do TRE-MT.

A Lei n. 9.504/97 diz que todos os eleitores nomeados para compor as mesas de votos ou juntas eleitorais serão dispensados do serviço sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem.

Além disso, conforme a lei, terão direito a dois dias de folgas por cada dia trabalhado como colaborador. Caso trabalhem nos dois turnos, serão quatro folgas.

Segundo o TER-MT, essa regra também se aplica aos demais colaboradores: coordenador de local de votação, merendeiras, membros das juntas apuradoras de votos. Também são garantidos 2 dias de folgas ao colaborador pela participação no treinamento realizado pelo cartório eleitoral.

No caso de servidor público que tiver prestado serviços à Justiça Eleitoral no dia do pleito, a atuação será considerada para efeito de desempate em caso de promoção da carreira.

O tempo de serviço prestado à Justiça Eleitoral ainda pode estar previsto em edital como critério de desempate em concursos públicos. Algumas universidades parceiras da Justiça Eleitoral também reconhecem o serviço voluntário de seus acadêmicos como atividade extracurricular.

 

 

Fonte: G1

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