Paranatinga, 14 de Abril de 2021

Mato Grosso

Projeto de Maggi garante R$ 20 bi ao país

Publicado 29/01/2016


Diário de Cuiabá

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Está sob análise do Ministério da Fazenda proposta relatada pelo senador Blairo Maggi (PMDB), dentro do conjunto de medidas apresentadas pelo Senado para ajudar o País a sair da crise, intitulada Agenda Brasil, a criação de Cassinos que tem uma estimativa de gerar receita extra da ordem de R$ 20 bilhões/ano e podendo chegar a R$ 100 bilhões em até dez anos. No último dia 26, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, recebeu a bancada do PSD na Câmara Federal que defendeu a legalização dos jogos como forma de fomentar o turismo, que é considerado pouco explorado no Brasil. A cadeia do turismo atinge a 52 atividades econômicas gerando emprego e renda. 

As propostas tratam de equilíbrio fiscal, proteção social e melhorias na infraestrutura e no ambiente de negócios. A volta do crescimento da economia é uma das preocupações dos senadores e do presidente Renan Calheiros. “Temos que retomar a economia para que o Brasil saia o quanto antes da crise”, disse Renan Calheiros (PMDB/AL), enaltecendo a ação dos senadores Otto Alencar e Blairo Maggi, presidente e relator da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional. “Muitos duvidaram dessa pauta e a interpretaram como uma ‘boia’ política travestida de agenda econômica proposta pelo Legislativo. Equivocaram-se, pois a boia não foi para o Governo, e sim para o Brasil, que abomina a inapetência”, explicou Calheiros. 

Além da questão dos cassinos ainda estão na pauta do Senado, que será retomada na semana que vem, o PLS 555/2015, que trata da Lei da Responsabilidade das Estatais, um dos mais relevantes projetos a serem votados. A proposição obriga as empresas estatais a seguirem regras de governança e controle na mesma medida da relevância e risco do negócio. Também aguardam apreciação as propostas que tratam do fim da obrigatoriedade da Petrobras de participar com 30% no pré-sal (PLS 131/2015) e da criação da autoridade fiscal independente no âmbito do Legislativo (PEC 83/2015). 

Outras dezenas de proposições da Agenda Brasil aguardam votação, como a PEC 111/2015, que veda a edição de medidas provisórias que causem desequilíbrio econômico-financeiro de contratos firmados pela Administração Pública com particulares; o PRS 84/2007, que impõe limite à dívida da União, e o PLS 147/2015, que destina para a Saúde impostos arrecadados com medicamentos e derivados de tabaco. “Temos matérias fundamentais que foram pensadas para ajudar o Brasil a sair da crise. Nosso papel nós estamos fazendo, mas precisamos que todos caminhem no mesmo sentido para que a Nação saia fortalecida, independente de quem esteja no governo”, disse o senador Blairo Maggi.

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