Paranatinga, 20 de Fevereiro de 2020

Mato Grosso

69 pessoas

Operações indiciam 69 pessoas por fraudes ambientais na Sema em MT

Publicado 25/09/2019 12:36:20


Sessenta e nove infratores ambientais foram indiciados em quinze inquéritos originários das operações Polygonum, instaurados em seis fases realizadas entre 2018 e 2019.

A investigação, que apura fraudes ambientais, nasceu com denúncia de irregularidade no Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (CAR), resultando na primeira fase da operação, em agosto de 2018.

Todos respondem por associação criminosa, falsidade ideológica, descumprimento de obrigação de relevante interesse ambiental, obstaculização de ação fiscalizadora do Poder Público, fraude em procedimento administrativo ambiental e outros.

Os trabalhos investigativos são conduzidos pela Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

Ao longo de pouco mais de um ano foram deflagradas seis fases em investigações da operação Polygonum.

 

 

Foram mais de 40 pessoas, entre servidores, ex-servidores, empresários e engenheiros florestais, presas em cumprimento de 93 ordens judiciais de prisão e busca e apreensão.

Com as buscas foram encontrados documentos importantes para materialização de provas, apreensões de somas expressivas em dinheiro – cerca de R$ 86 mil, veículos de luxo (Hilux, Camaro, SW4, BMW, Honda Civic), armas de fogo e munições, celulares, notebook.

A partir da operação, modificações primordiais foram adotadas no Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em janeiro de 2019, entre o MPE e o Governo de Mato Grosso, por meio da Sema, em conjunto com a Dema, com o objetivo de promover melhorias, destravar análises do cadastro rural e corrigir fragilidades no sistema.

A investigação da Polygonum nasceu de uma denúncia sobre fraude no CAR.

A delegada titular da Dema, Alessandra Saturnino, explicou que havia na delegacia vários inquéritos tratando sobre corrupção e fraudes no CAR, mas os casos eram apurados de forma individualizada, até que a unidade mudou a metodologia de trabalho, e os casos passaram a conversar entre si. A partir daí, as investigações tomaram um alcance maior do cenário inicial e desdobraram-se em novas fases.

Fraudes detectadas

Toda propriedade forma um polígono, que abrange área de terra do mesmo proprietário, daí a origem do nome da operação, Polygonum.

Na investigação, uma das primeiras fraudes descobertas foi o deslocamento do polígono para outra área, com a finalidade de autorização de desmate. Geralmente isso ocorre quando a área já é objeto de desmate ilegal e não conseguiria autorização de forma legal.

Nessa modalidade, com ajuda de um engenheiro contratado pelo proprietário da área, informações falsas são apresentadas ao órgão ambiental, deslocando a localização do imóvel rural desmatado para local onde há cobertura florestal.

 

Esse procedimento é feito no sistema da Sema e a área se mostra com aparência de legalidade. O órgão ambiental, cooptado, aprova o Cadastro. Estando tudo regular, é possível expedir a APF (Autorização Provisória de Funcionamento), indicando total regularidade ambiental.

Outra modalidade de fraude é mediante o desmembramento de propriedades.

Com a fraude da fragmentação, a grande propriedade é subdividida em diversos imóveis menores. Na prática, é uma grande fazenda, mas para a atual sistemática passa a ser diversos pequenos imóveis autônomos e independentes, nos quais os desmatamentos criminosos são legalizados ou se autoriza a abertura de novas áreas em locais não passíveis de exploração agropecuária.+

 

Fonte: G1

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