Paranatinga, 14 de Abril de 2021

Judicirio

Delator diz que foi obrigado a pagar propina - veja como se deu esquema

Publicado 17/09/2015


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Empresário João Batista Rosa explica como esquema na concessão dos incentivos fiscais era feito

O empresário e delator do esquema de fraudes acerca das concessões de incentivos fiscais no Estado, João Batista Rosa, explica em depoimento que para obter o benefício foi obrigado a pagar dívidas de campanha do grupo do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), no valor de R$ 2 milhões.

Segundo o Ministério Público Estadual, desde 2006, período em que Blairo Maggi (PR) governava o Estado, as empresas de João Batista enfrentavam dificuldades burocráticas, impostas pela secretaria estadual de Fazenda (Sefaz), para fruição de crédito de ICMS, acumulados em operações de vendas e transferências interestaduais de mercadorias.

Ocorre que antes disso, a compensação dos créditos de ICMS era realizada regularmente, no entanto, quando Marcel de Cursi ocupou o posto de secretário-adjunto da Receita Pública, foram criados obstáculos administrativos para esta compensação, o que provocou acúmulo do crédito em quase cinco anos, equivalente a R$ 2,6 milhões.

Conforme as investigações, no primeiro ano do mandato de Silval Barbosa (PMDB), João Batista procurou o ex-secretário da Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme) Pedro Nadaf, explicando que possuía o crédito de ICMS. Ele pediu para que Nadaf o auxiliasse no recebimento do crédito e solicitou a concessão do benefício do Prodeic. O empresário afirma que obteve pronto atendimento.

“O que se verifica nos autos é que, embora exista previsão legal e expressa, as pessoas ora investigadas concederam o benefício, sem a devida obediência aos princípios mais básicos da administração pública. Mais do que isso, atenderam à solicitação pessoal e direta feita pelo empresário João Batista Rosa, visando, posteriormente, a obtenção de vantagem ilícita e enriquecimento pessoal”, diz trecho da decisão da juíza da 7ª Vara Criminal Selma Arruda, que decretou as prisões de Silval, Nadaf e de Cursi.

Em troca da “ajuda”, o grupo criminoso teria cobrado propina de João Batista, que explicou não ter condições de efetuar o pagamento de alto valor, mesmo assim foi obrigado a fazer os repasses mensais. “Por ter percebido que havia caído em uma armadilha ao abrir mão do crédito de ICMS, eis que tal renúncia é irretratável e havia uma ameaça velada de que o benefício do Prodeic lhe fosse retirado”.

Dessa forma, a organização criminosa teria mantido o empresário sob seu comando, de modo a obrigá-lo a honrar os pagamentos mensais de propina, conforme combinaram, sob pena de perder o benefício do programa.

As investigações demonstram que o esquema de propina rendeu aos investigados R$ 2,5 milhões dos quais R$ 2 milhões foram pagos mediante cheques emitidos pelas empresa de João Batista e o valor de R$ 520 mil mediante TED's ou boletos bancários emitidos em favor da empresa NBC  Assessoria, Consultoria e Planejamento LTDA, de propriedade de Nadaf. 

Segundo o empresário, os pagamentos foram feitos em quatro parcelas iniciais de cerca de R$ 83 mil e depois em repasses mensais de cerca de R$ 30 mil. Os pagamentos não eram feitos diretamente aos membros do grupo político, uma vez que o delator emitia cheques em valores menores, que eram pulverizados para cerca de 56 pessoas físicas e jurídicas.

Operação Sodoma

Na última terça (15) a polícia deflagrou a Operação Sodoma para combater uma suposta rede criminosa que fraudou a concessão de incentivos fiscais no Estado. Foram presos Marcel e Nadaf. Silval, entretanto, não foi localizado, mas se apresentou hoje (17) à Justiça.

RDNEWS

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