O juiz Roberto Teixeira Seror, da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Capital, determinou que o prefeito Mauro Mendes (PSB) convoque 57 enfermeiros e 98 técnicos que passaram em concurso público realizado em 2012 e prorrogado até este ano.

A convocação havia sido definida em acordo já homologado judicialmente.

A determinação, proferida nesta segunda-feira (11), também se estende ao secretário municipal Ary Souza Júnior e ao procurador-geral do município, Rogério Gallo.

Caso continuem a descumprir a determinação até o dia 15 de abril, será aplicada multa diária de R$ 10 mil, valor a ser bloqueado das contas bancárias de Mauro Mendes, Ary Júnior e Rogério Gallo.

Eles ainda podem ser encaminhados à Delegacia de Policia mais próxima do Fórum da Capital para lavratura de Termo Circunstanciado por prevaricação.

Além disso, segundo o magistrado, a Justiça poderá encaminhar os autos do processo ao Ministério Público Estadual (MPE), para a apuração de delito de improbidade administrativa.

“Assim sendo, diante do descumprimento da sentença, determino a intimação pessoal dos Impetrados, Senhor prefeito e senhor secretário de Saúde do município, bem como, do Procurador Geral do Município, para cumprirem imediatamente o acordo homologado nestes autos, nomeando até o dia 15/04/2016 os aprovados faltantes (57 enfermeiros e 98 técnicos)”, afirmou o magistrado.

Acordo

De acordo com o presidente do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Mato Grosso (Sinpen/MT), Dejamir Souza Soares, a Prefeitura de Cuiabá realizou em 2012 um concurso público para a contratação de enfermeiros e técnicos em enfermagem para atuarem na rede municipal de saúde da Capital.

Porém, de acordo com o sindicato, até o ano de 2014, 450 enfermeiros e 254 técnicos de enfermagem classificados no concurso público nº 01/2012 aguardavam nomeação.

Mesmo assim, a Prefeitura abriu concurso para a contratação de novos profissionais para as mesmas vagas de enfermeiros e técnicos.

O Sinpen então entrou com mandado de segurança na Justiça para que o Executivo suspendesse o processo seletivo.

Por decisão do juiz Roberto Teixeira Seror, o concurso chegou a ser suspenso dias antes de sua realização, em janeiro de 2015, mas, por um acordo firmado entre com a categoria, o Executivo Municipal pôde realizar o teste seletivo, que envolvia outras áreas da saúde publica.

Neste acordo, a Prefeitura se comprometeu em convocar 109 enfermeiros e 300 técnicos de enfermagem aprovados no cadastro de reserva até o fim do prazo de vigência do certame.

Porém, o Sinpen afirma que desde outubro de 2015 nenhum aprovado foi convocado, restando 57 enfermeiros e 98 técnicos a serem chamados.

“A decisão do magistrado chegou a suspender o concurso público marcado para janeiro de 2015, mas chegamos a um acordo com a Prefeitura, que se comprometeu a convocar o restante dos aprovados em 10 chamamentos”, explicou o sindicalista.

“Com o prazo do concurso quase acabando, decidimos desarquivar o processo e denunciar o descumprimento do acordo”, completou Dejamir Soares.

Outro lado

A assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde afirmou que até o momento não tinha informações de que a Prefeitura havia sido notificada da decisão judicial.

Fonte: Mídia News